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Questões de Concurso sobre Estabilidade dos Agentes Públicos
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Sobre a estabilidade do servidor público civil, é CORRETO afirmar que:
A
ele poderá perder o cargo por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado;
B
ele não poderá perder o cargo em nenhuma hipótese, a partir do término do estágio probatório;
C
ele poderá perder o cargo, desde que não se encontre no estágio probatório ou de acordo com a vontade da administração pública;
D
ele poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; poderá perder, também, mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Sobre o servidor público estável, é CORRETO afirmar:
A
perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; perderá, também, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
B
só perderá o cargo em virtude de processo judicial e de sentença judicial;
C
não perderá o cargo, em virtude da estabilidade que possui;
D
jamais perderá o cargo, salvo por motivo de desistência ou abandono.
Indique o tempo de efetivo exercício após o qual, nos termos da Constituição da República, é adquirida a estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
A
4 anos.
B
3 anos.
C
2 anos.
D
1 ano.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:
A
imediatamente exonerado;
B
exonerado após dois anos de aviso prévio;
C
colocado em disponibilidade até seu adequado aproveitamento;
D
compulsoriamente aposentado;
E
facultativamente aposentado.
A estabilidade dos servidores, hoje nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, terá início após:
A
cinco anos de efetivo exercício;
B
três anos de efetivo exercício;
C
dois anos de efetivo exercício;
D
um ano de efetivo exercício;
E
a investidura.
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
A
os requisitos pertinentes ao estágio probatório, sendo que para perder o cargo dependerá, exclusivamente, de decisão judicial condenatória da prática de ato comissivo ou omissivo contrário ao interesse público.
B
três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado
C
dois anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em decorrência de decisão administrativa ou judicial, observada a ampla defesa, e desde que transitada em julgado
D
dois anos de efetivo exercício, contados a partir da data da posse, podendo perder o cargo somente em decorrência de decisão judicial
E
cinco anos, contados da data do ato de posse, podendo perder o cargo em virtude de decisão proferida em processo disciplinar instaurado perante o respectivo Tribunal de Contas.
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