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Na hipótese de extinção de cargo público ou declaração de...
Na hipótese de extinção de cargo público ou declaração de sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, até ser aproveitado em outro cargo, o servidor público que
A
for ocupante de cargo de provimento efetivo.
B
for ocupante de cargo de regime estatutário.
C
tiver adquirido estabilidade no serviço público.
D
tiver ingressado mediante concurso público.