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Questões de Concurso sobre Nomeação
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A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada inspeção médica, bem como o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, são formas de provimento em cargo público. Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:
A
Trata-se de aproveitamento e readaptação, respectivamente.
B
Trata-se de reversão e readaptação, respectivamente.
C
Trata-se de nomeação e reversão, respectivamente.
D
Trata-se de readaptação e reversão, respectivamente.
E
Trata-se de reversão e integração, respectivamente.
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por
A
seleção simples.
B
convocação.
C
nomeação.
D
reversão.
E
alocação.
Indique a alternativa incorreta:
A
Os servidores públicos aposentados estatutários e seus pensionistas estarão sujeitos à contribuição previdenciária incidente nos seus proventos, apenas sobre a quantia que ultrapassar o limite máximo dos pagamentos feitos pelo regime geral de previdência social.
B
Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão, declarados de livre nomeação e exoneração e não dependem de concurso público. Já, as funções de confiança obrigatoriamente devem ser exercidas por servidores de cargos efetivos.
C
O servidor público efetivo tem direito adquirido à manutenção do seu regime jurídico, previsto no edital do concurso que prestou, o qual não poderá ser alterado unilateralmente pela Administração.
D
A nomeação em cargo público de provimento efetivo é a única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição Federal, a qual gera direito subjetivo de posse.
Conforme a Lei Federal nº 8.112/1990, o cargo público pode ser provido pela
A
assunção.
B
ocupação.
C
transferência.
D
apropriação.
E
nomeação.
Constitui forma de provimento de cargo público:
A
aposentadoria.
B
demissão.
C
exoneração.
D
suspensão.
E
nomeação.
A respeito das formas de provimento em cargos públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.
( ) A vacância do cargo público pode decorrer de demissão.
( ) A remoção de servidor público somente ocorre de ofício, no interesse da Administração.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
F, V e V.
C
V, V e F.
D
F, F e V.
E
V, F e F.
O ato administrativo constitutivo exigido para que alguém ocupe um cargo público denomina-se provimento. É possível apontar como forma de provimento originário:
A
recondução.
B
promoção.
C
nomeação.
D
aproveitamento.
E
readaptação.
O ato administrativo expedido no caso de provimento ou vacância de cargo público é:
A
o regimento
B
a portaria
C
a resolução
D
o distrato
E
o decreto
Em relação à disciplina constitucional do concurso público para ingresso de pessoal no serviço público, é correto afirmar que:
A
os cargos, empregos e funções públicas de qualquer natureza são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, em respeito ao princípio constitucional da soberania nacional;
B
o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do presidente da banca examinadora do certame, caso tal circunstância tenha sido expressamente prevista no edital;
C
a investidura em cargo ou emprego público, efetivo ou em comissão, depende necessariamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei;
D
a nomeação para cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, ressalvada a função de confiança, que é exercida exclusivamente por servidores não concursados;
E
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
O provimento do cargo se dá pela
A
aprovação em concurso.
B
entrada em exercício.
C
convocação pelo departamento de pessoal.
D
nomeação por autoridade competente.
Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.
C
Certo
E
Errado
A efetiva ocupação de um cargo público que, até então, estava vago, dá-se com a
A
posse.
B
lotação.
C
redistribuição.
D
nomeação.
E
entrada em exercício.
Analise as afirmações a seguir.
I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava.
II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria.
III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.
IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.
Os nomes dessas hipóteses de provimento derivado apresentadas são, correta e respectivamente,
A
(I) transposição; (II) readmissão; (III) reintegração; (IV) recondução.
B
(I) reversão; (II) aproveitamento; (III) recondução; (IV) reintegração.
C
(I) aproveitamento; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) recondução.
D
(I) readmissão; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) aproveitamento.
Marque V (Verdadeiro) e F (Falso):
( ) A nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
( ) A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargo de confiança vago.
( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende, na maioria das vezes, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação.
( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
F – V – V – F.
D
V – F – F – V.
Um ato administrativo, quando editado e publicado, passa a ter vigência, possuindo assim sua existência jurídica. Podemos citar como exemplo de ato administrativo existente válido e eficaz:
A
Nomeação de posse do prefeito municipal eleito democraticamente;
B
Ato que permite a contratação depois que o vencedor da licitação tenha promovida a competente garantia;
C
Ato de declaração de utilidade pública para fins expropriatórios, editados por vingança política;
D
Ato que permite a nomeação de servidor para cargo de provimento efetivo no serviço público, sem o prévio concurso público;
E
Ato que permite a contratação de empresa para prestação de serviço no poder público, sem observância aos ditames da Lei 8666/93.
Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classificados são desviados de suas funções e passam a exercer as atividades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo.
A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.
A
Os referidos agentes têm razão, pois investidos irregularmente, estão exercendo as suas atividades há mais de 4 (quatro) anos, a consolidar a situação.
B
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente foi investido.
C
Não têm ainda o direito, pois dependem do transcurso do prazo de 15 (quinze) anos para que possam ser tidos como delegados, por usucapião.
D
É inconstitucional esta modalidade de provimento do cargo, pois afronta o princípio do concurso público, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo princípio da irredutibilidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
São formas de provimento de cargo público:
A
Nomeação, promoção, aproveitamento.
B
Reversão, transferência, reintegração.
C
Recondução, nomeação, ascensão.
D
Readaptação, transferência, reversão.
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