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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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O Agente Previdenciário é
A
servidor público que obedece ao regime jurídico único.
B
agente político que obedece ao regime jurídico estatutário.
C
servidor público que obedece ao regime jurídico estatutário.
D
agente político que obedece ao regime jurídico único.
E
empregado público que obedece ao regime jurídico estatutário.
Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar _____________à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de_____________ concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:
A
Ciência / informação.
B
Conhecimento / assunto.
C
Informação / investigação.
D
Dados / analise.
A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando ocorrer inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou houver reintegração do anterior ocupante. A essa forma de provimento dá-se o nome de:
A
Reintegração.
B
Reversão.
C
Readaptação.
D
Recondução.
E
Remoção.
Sobre o emprego público, é CORRETO afirmar que
A
confere ao agente público, em regra, direito de estabilidade.
B
define vínculo de natureza contratual entre o agente e a pessoa da Administração Pública empregadora.
C
não atrai norma de direito público, sendo o vínculo e as funções do agente integralmente regidos pelo Direito do Trabalho.
D
não é suscetível de alterações parciais no regime conforme a atividade-fim da pessoa empregadora.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária da administração municipal é vedada em qualquer hipótese, ainda que exista previsão legal.
II. Nos processos administrativos, deve-se observar a adequação entre meios e fins, sendo vedado o atendimento do interesse público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Há três espécies de agentes públicos: os políticos, os administrativos e os honoríficos. São exemplos de agentes políticos:
A
Servidores Estatutários, Prefeitos, Ministros de Estado.
B
Servidores Estatutários, Empregados Públicos, Contratados temporários.
C
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Ministros de Estado.
D
Empregados Públicos, Presidente da República, Ministros de Estado.
E
Empregados Públicos, Contratados temporários, Governadores.
Quanto à designação de pessoa física que presta serviços a entidade da administração pública, sujeita a regime contratual, derivado da legislação trabalhista (CLT), mas que se submete a normas constitucionais, como, por exemplo, a proibição de acumulação de empregos e vencimentos, assinale a alternativa correta.
A
Empregado público.
B
Funcionário público.
C
Servidor celetista.
D
Servidor constitucional.
E
Servidor estatutário.
Em relação aos concursos públicos, pode-se afirmar que:
A
a circunstância do candidato aprovado em concurso, já ter sido nomeado e se encontrar em estágio probatório, constatando-se fraude no certame, o servidor não pode ser exonerado sem a observância do devido processo legal e do princípio da ampla defesa.
B
tratando-se de um concurso público para preenchimento de vagas para cargos, a simples convocação dos aprovados por publicação no Diário Oficial, inconcebível é alegar o ferimento ao princípio da moralidade, razoabilidade e eficiência.
C
o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período e a sua prorrogabilidade deve estar estabelecida em lei, ou pelo menos, no edital.
D
o concurso público por região é, acima de tudo, inconstitucional, por extrapolar a discricionariedade conferida ao Administrador, propiciando um verdadeiro abuso de poder.
E
a banca examinadora de concurso público pode elaborar pergunta decorrente de atualização legislativa superveniente à publicação do edital quando estiver em conformidade com as matérias nele indicadas.
Os empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista são agentes públicos e estão sujeitos às sanções previstas na lei de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O art. 132, da supracitada lei, destaca os casos em que a demissão deve ser aplicada. Quanto à aplicação da demissão, classifique cada um dos casos a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):
I. ( ) Crime contra a administração pública.
II. ( ) Abandono de cargo.
III. ( ) Assiduidade habitual.
IV. ( ) Improbidade administrativa.
V. ( ) Subordinação em serviço.
A sequência CORRETA é:
A
V-V-V-V-F
B
F-V-V-F-V
C
V-V-F-V-F
D
F-F-V-V-V
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