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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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A Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O art. 132, da supracitada lei, destaca os casos em que a demissão deve ser aplicada. Quanto à aplicação da demissão, classifique cada um dos casos a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):
I. ( ) Crime contra a administração pública.
II. ( ) Abandono de cargo.
III. ( ) Assiduidade habitual.
IV. ( ) Improbidade administrativa.
V. ( ) Subordinação em serviço.
A sequência CORRETA é:
A
V-V-V-V-F
B
F-V-V-F-V
C
V-V-F-V-F
D
F-F-V-V-V
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2018
Os Agentes Políticos são membros dos mais altos escalões do Poder Público. Ingressam em seus cargos, em regra, por meio de nomeação, designação ou eleição. Assinale a alternativa que apresente somente funções de Agentes Políticos:
A
Governador, Delegado, Prefeito, Vereador e Secretário Municipal.
B
Presidente da República, Governador, Prefeito, Senador e Ministro.
C
Deputado, Senador, Assessor Público, Secretário Estadual e Vereador.
D
Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Mesa do TRE, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da Câmara dos Vereadores.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Parte da crítica à teoria da representação deu‐se no
sentido de não poder o Estado ser encarado como uma
espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser
suprida por alguém.
C
Certo
E
Errado
Para a execução dos serviços e obras que estão a seu
cargo, a Administração Pública necessita de recursos
humanos para a realização de tarefas. São os
chamados agentes públicos.
Diante dessa afirmação, os agentes públicos que se
ligam, sob regime de dependência, à Administração
Pública, mediante uma relação de trabalho de
natureza profissional e perene para lhes prestar
serviço são considerados como
A
servidores governamentais.
B
servidores públicos.
C
agentes de colaboração.
D
agentes políticos.
O Senhor X, aprovado em concurso público, exerce o cargo de arquiteto em uma autarquia federal, desempenhando suas atribuições de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas. O Senhor X foi aprovado em novo concurso público para o cargo de professor da faculdade de arquitetura e urbanismo em uma universidade federal situada no mesmo Município onde trabalha e reside. Considerando as disposições constitucionais acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que o Senhor X
A
poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos em qualquer hipótese, pois a vedação de acumulação não abrange autarquias.
B
não poderá acumular a remuneração dos dois cargos, pois a Constituição admite apenas a acumulação de dois cargos de professor.
C
poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos, pois a Constituição permite a acumulação de um cargo de caráter técnico e outro de professor, desde que a totalidade dos vencimentos respeite o teto constitucional.
D
não poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos, pois a Constituição veda a acumulação de cargos.
E
poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos se houver compatibilidade de horário, ainda que a soma das remunerações ultrapasse o teto constitucional.
Nos termos expressos na Emenda Constitucional nº 47, que altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências, ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, entre outras, cumulativamente, as seguintes condições:
I. trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco de contribuição, se mulher.
II. trinta e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, dez anos de carreira e três anos no cargo em que se der a aposentadoria.
III. trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.
IV. vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Está correto, APENAS, o que se afirma em
A
I e II.
B
III e IV.
C
I e III.
D
II e IV.
Milena, deputada estadual, deseja nomear a sua prima Helena para um cargo em comissão na assembleia legislativa. Helena é jurista exemplar, possui doutorado na área de produção de legislação e atuaria como assessora de produção de leis da deputada. Ocorre, contudo, que Milena não sabe se pode nomear a prima para tal cargo ou se isso implica em violar a súmula vinculante n. 13. De acordo com o conteúdo da súmula mencionada, a nomeação de Helena
A
não configura caso de nepotismo, podendo ela ser nomeada para o cargo, sendo muito positivo que possua habilidade técnica específica ligada à área.
B
configura caso de nepotismo quando inexistente habilitação técnica específica para o exercício da função, o que não corre no caso, já que Helena possui doutorado na área.
C
não configura caso de nepotismo, pois ela é parente em terceiro grau de Milena, o que faz absolutamente legítima a sua nomeação.
D
configura caso claro de nepotismo e é inadmissível, independentemente da capacitação jurídica especializada que Helena possui.
Sobre a responsabilidade da Administração Pública por danos causados a particulares, disciplinada na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
A
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.
B
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Não haverá, porém, direito de regresso contra o servidor público responsável quando esse houver agido culposamente.
D
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ainda que esses agentes não tenham agido dolosamente.
E
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ainda que esses agentes não tenham agido culposamente.
Ano:
2018
Acerca do concurso público, é correto afirmar que:
A
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
B
terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
C
terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
D
será somente de provas e realizado em apenas uma etapa.
E
será de provas ou de provas e títulos e realizado em apenas uma etapa.
A respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O servidor público não estável que adere a movimento grevista poderá ser exonerado, mediante avaliação do estágio probatório, por considerar este ato um fato desabonador à conduta do avaliado.
( ) No caso de o servidor acumular um cargo científico com um cargo de professor, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório do que recebido.
( ) A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de licitação aos entes federativos. A mesma regra não se aplica às entidades privadas que atuam em colaboração com a administração pública.
( ) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória.
( ) O edital de concurso, devidamente legal, obriga candidatos e Administração Pública.
A
F, F, V, V, F
B
V, F, V, F, F
C
F, F, V, V, V
D
V, F, V, V, V
E
V, V, F, F, V
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