Questões de Concurso sobre Aposentadoria voluntária

imediatamente.

somente após completar o somatório da idade e do tempo de contribuição em 102 pontos.

somente após completar o mínimo de 35 anos de contribuição.

somente após completar o somatório da idade e do tempo de contribuição em 96 pontos.

após completar 65 anos.

como ela é servidora pública, o ato de aposentadoria deve ser objeto de registro perante o Tribunal de Contas competente.

a legalidade do ato de aposentadoria deve ser apreciada, pelo Tribunal de Contas competente, em momento anterior à sua expedição.

apesar de ser servidora pública, o seu ato de aposentadoria não deve ser objeto de registro perante o Tribunal de Contas competente.

o ato de aposentadoria somente deve ser objeto de registro perante o Tribunal de Contas competente caso a aposentadoria tenha sido deferida no âmbito do regime próprio de Alfa.

em razão da divisão das funções estatais, os atos de aposentadoria praticados por uma estrutura não podem ter sua legalidade apreciada por outra, ressalvada a atuação do Poder Judiciário.

Certo

Errado

Certo

Errado

é consequência do fato de utilizar tempo de contribuição decorrente do emprego público.

ocorre somente em relação aos ocupantes de cargo público, não alcançando o emprego público.

pressupõe que o valor do seu benefício previdenciário seja complementado pelo Município Alfa.

pressupõe que ela tenha contado, como tempo de contribuição, algum período vinculado ao regime geral de previdência social.

embora alcance os ocupantes de emprego público, não é aplicável aos entes federativos que contem com regime próprio de previdência social.

Certo

Errado

Disponibilidade.

Reversão.

Aproveitamento.

Readaptação.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

à licença-prêmio, que confere ao servidor a faculdade de se ausentar por três meses de seu cargo, a cada cinco anos ininterruptos, mantendo a remuneração correspondente.

a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

a um adicional por tempo de serviço, na razão de 1% a cada ano completo de efetivo exercício na administração pública direta e indireta.

ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos fixados na lei.

a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Certo

Errado

O direito constitucional de greve dos servidores públicos é autoaplicável.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, quando previstos em lei.

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

As parcelas de natureza indenizatória estão sujeitas ao teto constitucional.

A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo público não acarretará, necessariamente, o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública somente romperá o vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, caso o servidor opte em permanecer em atividade.

Os proventos de aposentadoria do servidor público efetivo deverão corresponder à sua remuneração integral no mês anterior ao da sua aposentação.

A verbas de natureza indenizatória percebidas pelo servidor público efetivo não são computadas para efeitos dos limites de remuneração.

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, cuja iniciativa privativa compete ao Poder Legislativo, sendo assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

O servidor público poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, com a respectiva adequação da sua remuneração.

deve ser deferido o ato de aposentadoria, que estará sujeito ao posterior registro no Tribunal de Contas.

deve ser deferido o ato de aposentadoria, o qual, em virtude da separação dos poderes, não está sujeito à análise de outro órgão.

deve ser colhido o parecer prévio do Tribunal de Contas e, uma vez sanadas as pendências, deferido o ato de aposentadoria.

deve ser apresentada manifestação favorável ao ato de aposentadoria, que estará sujeito à posterior aprovação do Tribunal de Contas.

deve ser deferido o ato de aposentadoria, que está sujeito a parecer do Tribunal de Contas e posterior aprovação do Congresso Nacional.

Os atos de improbidade administrativa importam na perda da função pública e dos direitos políticos, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

No âmbito da União, o servidor ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, se homem e se abrangido por regime próprio de previdência social, será aposentado aos 60 (sessenta) anos de idade.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e experiência profissional, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Os vencimentos pagos pelo Poder Executivo não vinculam os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, previsão que se justifica dado que são independentes e harmônicos entre si.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, no qual serão fixadas as metas de desempenho para o órgão ou entidade, a duração do contrato e a remuneração do pessoal.

indenização por tempo de contribuição.

abono de permanência.

aposentadoria por tempo de serviço.

adicional por serviço extraordinário.

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

ouvir previamente Maria e decidir sobre o registro, ou não, do ato;

negar-se a registrar o ato e determinar a expedição de outro ato pelo gestor;

estabelecer o contraditório com Maria e o órgão de origem, decidindo pelo registro, ou não, do ato;

recomendar que o órgão de origem altere o título jurídico da aposentadoria, sob pena de negativa de registro;

determinar que o órgão de origem altere o título jurídico da aposentadoria, sob pena de responsabilização do gestor.

aposentadoria.

progressão vertical.

indenização por antiguidade.

adicional de tempo de serviço.

adicional de local de exercício.

I e II.

III e IV.

I e III.

II e IV.