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A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa cor...
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Q3053622
Teclas de Atalhos
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A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
O direito constitucional de greve dos servidores públicos é autoaplicável.
B
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, quando previstos em lei.
C
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
D
As parcelas de natureza indenizatória estão sujeitas ao teto constitucional.
E
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo público não acarretará, necessariamente, o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.