Questões de Concurso sobre Agentes políticos

Certo

Errado

Certo

Errado

Agentes públicos são apenas os servidores estatutários, vinculados à Administração Direta, não incluindo os empregados públicos das empresas estatais.

Os ocupantes de cargos em comissão são considerados agentes políticos, pois exercem funções de direção e assessoramento superior na Administração Pública.

Os agentes públicos que ocupam cargos públicos possuem vínculo estatutário com a Administração, enquanto os que ocupam empregos públicos possuem vínculo contratual regido pela CLT.

Os particulares em colaboração com o Poder Público, como os concessionários de serviços públicos, são considerados servidores públicos para todos os efeitos legais.

Os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos temporários, não incluindo os Ministros de Estado e Secretários Estaduais ou Municipais.

Os agentes políticos exercem atividades meramente administrativas e operacionais.

Os servidores temporários são contratados por prazo indeterminado, mediante concurso público para cargos efetivos.

Os empregados públicos são contratados segundo o regime estatutário e não podem ser considerados agentes públicos.

Os particulares em colaboração com o poder público podem exercer funções administrativas em caráter eventual.

Os agentes militares não se submetem à hierarquia administrativa no exercício de suas funções.

Na hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos autorizada pela Constituição Federal de 1988, o teto salarial deve obedecer ao somatório dos ganhos recebidos pelos agentes públicos.

A presunção de legitimidade do ato administrativo é o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos baseados na lei, independentemente de ordem judicial.

É competência exclusiva da União instituir o regime jurídico único e os planos de carreira para todos os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas de qualquer ente da Federação.

Os chefes do Poder Executivo, seus auxiliares imediatos (ministros ou secretários) e os membros do Poder Legislativo são considerados agentes políticos.

A investidura em cargos públicos se dará exclusivamente por intermédio de concurso público de provas ou provas e títulos.

não tem relevância prática, na medida em que ambos estão sujeitos ao mesmo regime jurídico administrativo.

tem importância na medida em que os agentes políticos, por estarem sujeitos às leis de responsabilidade, não se submetem à Lei de Improbidade Administrativa.

justifica-se pela não aplicação da vedação ao nepotismo à indicação aos cargos de natureza política, isto é, aos agentes políticos.

tem relação com a forma de provimento dos cargos, sendo os agentes políticos selecionados de forma eletiva e os servidores, por concurso público.

reside na existência ou não do direito à estabilidade no cargo público, sendo os agentes políticos demissíveis ad nutum e os servidores públicos, não.

Certo

Errado

Certo

Errado

agentes políticos.

conselheiros tutelares.

representantes consulares.

servidores públicos civis.

servidores militares.

professor que integra o magistério público municipal.

membro da magistratura estadual.

cidadão que atua como jurado no tribunal do júri estadual.

Ministro da Justiça e Segurança Pública.

colaborador temporário

quadro comissionado

parceiro terceirizado

agente político

Agentes políticos são exclusivamente os membros do Poder Judiciário, em razão de sua autonomia funcional e independência.

A principal distinção dos agentes políticos reside na sua subordinação direta ao regime jurídico administrativo e às normas de direito público.

Agentes políticos, diferentemente dos agentes administrativos, não estão sujeitos a qualquer forma de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

Os agentes políticos são caracterizados pela investidura em cargos de direção, chefia e assessoramento, definidos por lei como de livre nomeação e exoneração.

A característica distintiva dos agentes políticos é a sua investidura em cargos e funções que envolvem a formulação e execução de diretrizes governamentais, representando a vontade política do Estado.

O prefeito é considerado agente político, enquanto seu sobrinho, como secretário de finanças, é classificado como um agente administrativo.

O sobrinho do prefeito, ao ser nomeado, passa a ser considerado um servidor público estatutário, devendo seguir as mesmas regras e direitos dos demais servidores concursados.

O sobrinho do prefeito, ao ser nomeado secretário de finanças, deixará de ser considerado um agente político, uma vez que a nomeação para cargos comissionados não confere tal status.

O prefeito e seu sobrinho, ao ocuparem cargos de prefeito e secretário de finanças, respectivamente, são ambos considerados agentes políticos, independentemente do grau de parentesco entre eles.

servidores públicos estatutários, com cargo de provimento efetivo.

empregados públicos.

agentes honoríficos.

agentes políticos.

agentes contratados em caráter temporário.

parlamentares, magistrados e militares.

prefeitos, promotores de justiça e professores da rede pública.

governadores, parlamentares e magistrados.

militares, professores da rede pública e ministro de Estado.

A única diferença é que o primeiro é subordinado à Federação e o segundo é subordinado ao estado.

Os agentes políticos são eleitos, enquanto os administrativos são nomeados.

Os agentes políticos são regidos pelo regime estatutário no exercício de suas atividades e o os agentes administrativos são regidos pela convenção coletiva.

A única diferença reside na remuneração, pois os agentes políticos são mais bem remunerados.

O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de nomeação ou indicação, cuja competência advém de lei específica, como os assessores legislativos.

São servidores públicos os investidos em seu cargo por meio de concurso público, de forma exclusiva, com caráter efetivo e de regime estatutário.

Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas e às Polícias Militares, com exclusão dos Corpos de Bombeiros e Polícias Civis.

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com vínculo empregatício e remuneração.

desempenha função, cargo e emprego público, na maior parte das vezes de caráter permanente, integrando o quadro funcional de órgão ou entidade pública.

é um cidadão convocado para colaborar transitoriamente com a administração pública, sem vínculo empregatício e estatutário.

ocupa um mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.

é titular de um emprego público na administração indireta, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.

é um agente público que possui cargo estrutural e inerente à organização política do país.

servidores públicos efetivos que exercem atividades administrativas de rotina.

pessoas que exercem funções públicas de natureza governamental, como chefes do Executivo e membros do Legislativo.

servidores públicos concursados, independentemente da função que desempenhem.

pessoas que exercem função pública temporária, sem vínculo formal com a administração pública.

Agentes políticos e agentes administrativos desempenham funções idênticas na administração pública, diferenciando-se apenas na nomeação.

Agentes políticos são designados por meio de concurso público, enquanto agentes administrativos são escolhidos por indicação política, refletindo uma diferenciação na origem de suas nomeações.

A principal distinção entre agentes políticos e administrativos reside na natureza de suas funções: agentes políticos exercem atividades de gestão e execução, enquanto os administrativos têm responsabilidades mais estratégicas e de formulação de políticas.

Agentes políticos e administrativos compartilham responsabilidades igualitárias, sendo a diferenciação meramente simbólica e baseada na estrutura hierárquica.