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Questões de Concurso sobre Militares
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De acordo com a Constituição Federal, existem quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de nomeação ou indicação, cuja competência advém de lei específica, como os assessores legislativos.
B
São servidores públicos os investidos em seu cargo por meio de concurso público, de forma exclusiva, com caráter efetivo e de regime estatutário.
C
Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas e às Polícias Militares, com exclusão dos Corpos de Bombeiros e Polícias Civis.
D
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
E
Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com vínculo empregatício e remuneração.
Considerando os agentes públicos divididos em quatro categorias (agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público), assinale aquele que não guarda semelhança com os demais.
A
agentes políticos
B
servidores públicos
C
militares
D
particulares em colaboração com o Poder Público
Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da polícia militar, desenvolveram um programa de combate às drogas nas escolas e na comunidade onde exercem suas funções. Joana e Pedro foram condecorados com medalha de honra pelo governador, que, em solenidade, referiu-se à servidora e ao militar como agentes públicos. Nesse caso, está correta a afirmação do governador a respeito de Joana e Pedro serem agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, não é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
C
Certo
E
Errado
É permitida a percepção simultânea de proventos
de aposentadoria e de remuneração de cargo em comissão.
C
Certo
E
Errado
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Em relação aos servidores públicos, considere as seguintes assertivas:
I- O regime jurídico de subsídios, conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 19/98, é obrigatório para os servidores públicos organizados em carreira.
II- Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
III- A exoneração, cuja consequência é a vacância do cargo ou função pública, constitui-se espécie de sanção disciplinar, aplicada em virtude da prática de ilícito administrativo grave.
Quais estão CORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Ano:
2014
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A declaração de nulidade do contrato de trabalho
em razão da ocupação de cargo público sem
concurso público assegura ao contratado o direito
ao levantamento do FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço).
B
Em concurso público, o portador de visão
monocular tem direito de disputar as vagas
reservadas aos deficientes.
C
Dá-se o nome de reversão para o reingresso do
servidor aposentado por invalidez, por não mais
subsistirem as razões que determinaram a
aposentação.
D
É vedada a percepção de mais de uma
aposentadoria com base no regime próprio de
previdência, mesmo no caso de cargos
acumuláveis, hipótese em que o servidor deverá
escolher entre as remunerações.
Sobre a Administração Pública direta e indireta, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A remuneração e o subsídio de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos membros de qualquer dos Poderes da União, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem ser superiores ao subsídio mensal, em espécie, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
( ) É possível a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) É vedado acumulação remunerada de dois cargos de professor.
( ) Em havendo compatibilidade de horários, o servidor público da Administração Pública direta, investido no cargo de vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
A
V/ F/ F/ V
B
V/ F/ V/ F
C
V/ V/ F/ F
D
F/ V/ V/ F
E
F/ V/ F/ V
O teto remuneratório previsto na Constituição Federal, correspondente ao subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, não alcança:
A
o vencimento de servidor público de fundação pública estadual.
B
o provento de aposentadoria de membro do Ministério Público de um Estado federado.
C
o subsídio de Vereador de Câmara Municipal.
D
o salário de empregado de empresa pública federal.
E
a pensão devida à viúva dependente de Delegado de Polícia Federal falecido.
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