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Questões de Concurso sobre Servidores em sentido amplo
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Analise os conceitos e assinale:
1. Agente Público.
2. Agente Político.
3. Servidor Público.
4. Empregado Público.
( )É aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
( )É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.
( )Atua na administração direta, autarquias e fundações, nos termos da Lei nº 9.962/2000, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
( )São espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
Assinale a sequência CORRETA:
A
4 – 2 – 3 – 1
B
1 – 2 – 3 – 4
C
2 – 1 – 4 – 3
D
3 – 4 – 1 – 2
Os agentes públicos ocupantes de empregos públicos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás são considerados servidores públicos em sentido estrito, pois são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Certo
E
Errado
A proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados propõe novas regras para os novos servidores públicos, em que se pode destacar a seguinte regra:
A
em vez da distinção entre efetivos e comissionados, preveem-se diferentes categorias nas unidades em que for adotado o novo regime jurídico de pessoal.
B
servidores de cargos públicos ou agentes com vínculo temporário, em funções de liderança e assessoramento, não poderão ser desligados por motivação político-partidária.
C
cargos em comissão de livre provimento e exoneração" e as "funções de confiança" continuarão existindo, destinados a atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas.
D
militares e servidores de cargos típicos de Estado somente poderão acumular seu emprego com a docência ou atividade em saúde, além de qualquer outra atividade remunerada, mesmo sem vínculo com a administração pública.
E
será permitida progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
São deveres fundamentais do servidor público:
A
tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
B
desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular ou suplente.
C
Agir com incúria e ser assíduo no serviço.
D
ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para si mesmo.
E
Zelar pela segurança individual.
De acordo com a Constituição Federal, existem quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de nomeação ou indicação, cuja competência advém de lei específica, como os assessores legislativos.
B
São servidores públicos os investidos em seu cargo por meio de concurso público, de forma exclusiva, com caráter efetivo e de regime estatutário.
C
Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas e às Polícias Militares, com exclusão dos Corpos de Bombeiros e Polícias Civis.
D
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
E
Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com vínculo empregatício e remuneração.
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Ano:
2024
Leia atentamente o excerto a seguir:
Servidor Público é a pessoa legalmente investida em ________ ou em ________ público na administração ________, nas __________ ou nas fundações públicas.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
A
Emprego.
B
Cargo.
C
Direta.
D
Função.
E
Autarquias.
Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. São considerados Servidores Públicos, exceto:
A
Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
B
Servidores das empresas concessionárias de serviços públicos.
C
Agentes Penitenciários.
D
Analistas do Banco Central.
E
Servidores estatutários ocupantes de cargo público.
Qual das seguintes situações NÃO se enquadra na definição do conceito de Servidor Público?
A
Um indivíduo contratado para trabalhar em uma empresa privada, mas que presta serviços terceirizados para uma autarquia do governo.
B
Um professor contratado por uma universidade pública para lecionar em um curso de graduação.
C
Um médico que exerce suas funções em um hospital público, sendo contratado diretamente pelo órgão governamental responsável.
D
Uma artista contratada temporariamente por uma Autarquia Pública.
E
Uma enfermeira da Fundação Pública de Saúde.
O servidor público ocupante de
A
cargo público em comissão depende de aprovação prévia em concurso público.
B
emprego público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
emprego público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
D
função pública temporária é regido pelo estatuto dos servidores públicos.
E
função pública de confiança independe de aprovação prévia em concurso público.
Considerando as categorias de agentes públicos e suas definições, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os empregados públicos são aqueles contratados sob o regime da legislação trabalhista para atendimento à necessidade temporária.
B
O agente público que exerce atividades típicas de governo, como mandato pré-determinado, é considerado um agente político.
C
O exercício de funções sem vínculos a cargos ou empregos públicos não é possível, visto que apenas agentes públicos podem exercê-las.
D
Os militares são agentes públicos que podem ser contratados sob o regime da CLT.
E
Servidores temporários, em sentido amplo, não podem ser considerados como servidores públicos, visto que suas atribuições são transitórias.
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Os agentes públicos, segundo Clézio Saldanha dos Santos, podem ser classificados como:
1. Acionistas.
2. Temporários.
3. Agentes Políticos.
4. Servidores Públicos.
Agentes Políticos Assinale a alternativa correta:
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Os servidores temporários, contratados por tempo indeterminado para atender qualquer necessidade e são vinculados a cargo ou emprego público
B
Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos
C
Os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público
D
Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público
Considerando os agentes públicos divididos em quatro categorias (agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público), assinale aquele que não guarda semelhança com os demais.
A
agentes políticos
B
servidores públicos
C
militares
D
particulares em colaboração com o Poder Público
Ano:
2023
Servidores públicos estão diretamente envolvidos na prestação de serviços públicos essenciais. Praticamente metade dos servidores dos executivos municipais atuam nas áreas de educação e saúde, sendo estas compostas por professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde (MIGUEIS, 2023). Ao encontro dessa temática, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A maior parte dos servidores públicos brasileiros está vinculada aos Municípios.
(__)A remuneração das distintas categorias de servidores públicos no país é congruente, o que ratifica que os gastos com o funcionalismo público brasileiro são uniformes.
(__)Em relação à atuação, mais de 90% dos servidores estão ligados ao Poder Judiciário.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − V − V.
B
V − F − V.
C
F − V − F.
D
F − F − V.
E
V − F − F.
Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que — por meio de delegação, concessão ou permissão — detenham a anuência daquele para desempenhá-las. Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os serviços uti universi são aqueles destinados à coletividade, mas que podem ter sua utilização de forma individual.
B
Os serviços uti singuli não podem ter sua utilização dividida. Não é possível calcular o quanto cada pessoa utilizou daquele serviço.
C
Os serviços facultativos são aqueles essenciais aos cidadãos. Cobra-se ainda que a pessoa não os utilize, apenas por serem disponibilizados, de modo que não se pode recusá-los.
D
São impróprios os serviços que, apesar de serem de interesse da coletividade, podem ser executados por particulares mesmo sem a delegação pelo Estado.
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Servidor público latu sensu compreende os agentes públicos regidos por um estatuto funcional, segundo a doutrina.
C
Certo
E
Errado
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.
( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei.
( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público.
( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público.
( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • F • V • F • F
B
V • F • F • V • V
C
F • V • V • F • F
D
F • V • F • V • V
E
F • F • F • V • F
Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Certo
E
Errado
Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da polícia militar, desenvolveram um programa de combate às drogas nas escolas e na comunidade onde exercem suas funções. Joana e Pedro foram condecorados com medalha de honra pelo governador, que, em solenidade, referiu-se à servidora e ao militar como agentes públicos. Nesse caso, está correta a afirmação do governador a respeito de Joana e Pedro serem agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
Os agentes administrativos que estão sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário são classificados como:
A
servidores credenciados
B
agentes honoríficos
C
servidores públicos
D
agentes delegados
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