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Questões de Concurso sobre Servidores em sentido amplo
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Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
A
Aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o mesmo regime de previdência dos servidores de cargos efetivos do mesmo ente federativo.
B
De acordo com o princípio da segurança jurídica, ao servidor público é garantido o direito adquirido quanto ao regime jurídico-funcional pertinente à composição de seus vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem.
C
É permitida a acumulação de três cargos públicos de professor.
D
O militar é considerado agente público para efeito da Lei de Improbidade Administrativa. Todavia, não é considerado servidor público para efeito de regime jurídico.
E
A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende aos empregados das sociedades de economia mista, mas é uma vedação constitucional que se aplica aos empregados das empresas públicas.
Perito criminal, em sentido estrito, é somente servidor público:
A
federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
B
estadual devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
C
estadual ou federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
D
municipal, estadual ou federal, devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função
E
militar, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988
“Na técnica do Direito Administrativo, _____________, em sentido amplo, designa a pessoa física que presta serviço ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.
Para que esta afirmação seja correta, a lacuna deve ser preenchida com a seguinte expressão:
A
Agente político.
B
Órgão público.
C
Servidor público.
D
Função pública.
E
Particulares em colaboração com o Poder Público.
Em relação aos servidores públicos, tem se que
A
os servidores estatutários são ocupantes de cargos públicos.
B
os contratados sob o regime celetista são ocupantes de cargos públicos.
C
os servido res estatutários são ocupantes de emprego público.
D
os contratados temporariamente são ocupantes de emprego público.
Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal de 1988 (CF), podendo as constituições dos estados e as leis estaduais e municipais ampliá-los.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que mostra alguns casos em que a legislação federal atinge servidores municipais.
A
Impedimentos e prazos de desincompatibilização, estatuto dos servidores, interdição de direitos, coação eleitoral, proibição de uso de serviços ou dependências públicas em benefício de partido político.
B
Inviolabilidade no exercício da função pública, perda da função pública e interdição de direitos, coação eleitoral, proibição de uso de serviços ou dependências públicas em benefício de partido político.
C
Impedimentos e prazos de desincompatibilização, normas estatutárias relacionadas a regime de trabalho e de remuneração, inviolabilidade no exercício da função pública e perda da função pública e interdição de direitos.
D
Inviolabilidade no exercício da função pública, perda da função pública e interdição de direitos, coação eleitoral, normas estatutárias relacionadas a regime de trabalho e de remuneração e estatuto dos servidores.
E
Impedimentos e prazos de desincompatibilização, normas estatutárias relacionadas a regime de trabalho e de remuneração, proibição de uso de serviços ou dependências públicas em benefício de partido político.
Leia as seguintes assertivas.
I. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista. Para as empresas públicas que exercem atividade econômica, esse regime, no entanto, não é obrigatório.
II. São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
III. Qualquer que seja o regime jurídico adotado para seus servidores, algumas categorias se enquadrarão como servidores estatutários, ocupantes de cargos e sob regime estatutário estabelecido por leis próprias: trata-se dos membros da Magistratura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Advocacia Geral e da Defensoria Pública.
IV. A Emenda Constitucional n.º 19/98, que deu nova redação ao inciso I do art. 37, estendeu o direito de acesso aos cargos, empregos e funções aos estrangeiros, na forma da lei; entende-se que se trata de lei de competência privativa da União, o que, no entanto, não impede que o comando constitucional seja auto-aplicável.
São corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
O cargo público que exige conhecimentos profissionais especializados para o seu desempenho, dada a natureza científica ou artística das funções que encerra, é denominado cargo:
A
técnico.
B
vocacional.
C
profissional.
D
exclusivo.
E
preferencial.
Assinale o item correspondente:
Toda e qualquer pessoa física que exerce, em caráter permanente ou temporário, remunerada ou não, sob qualquer forma de investidura ou vinculo, função pública em nome do Estado.
A
Fornecedores
B
Agentes Públicos
C
Pessoa Jurídica
D
Agentes Administrativos
E
Agentes Legislativos
Com referência a férias de servidor, assinale a afirmativa falsa.
A
O período de 30 dias de férias pode ser acumulado, por necessidade do serviço, pelo máximo de dois períodos.
B
É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
C
Após o primeiro período aquisitivo de férias, não se exigirá mais doze meses de exercício, passando ao regime de anualidade.
D
O parcelamento das férias em até três etapas é direito do servidor, independente da aquiescência da Administração.
E
As férias poderão ser interrompidas por motivo de comoção interna ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
O servidor público que exerce mandato eletivo
A
pode, em qualquer hipótese, optar por sua remuneração.
B
quando afastado do cargo, possui direito à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
C
não pode afastar-se do cargo, quando investido no mandato de vereador.
D
quando afastado do cargo, contribui para o sistema previdenciário com base na remuneração do mandato político.
E
pode ser removido de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Entre os direitos sociais dos trabalhadores, conferidos aos servidores públicos, encontram-se:
A
o décimo terceiro salário, o salário-família, a licença à gestante;
B
o décimo terceiro salário, a participação nos lucros, o aviso prévio;
C
o décimo terceiro salário, o salário-família, o aviso prévio;
D
o décimo terceiro salário, o aviso prévio, a licença à gestante.
O servidor que adotar criança com menos de sete anos de idade:
A
não terá direito à licença;
B
terá direito à licença equivalente a um terço da licença maternidade ou licença paternidade;
C
terá direito à licença equivalente à metade da licença maternidade ou licença paternidade;
D
terá direito à licença equivalente à licença maternidade ou à licença paternidade;
E
terá direito à licença equivalente ao dobro da licença maternidade ou licença paternidade;
Não se aplica aos servidores civis, ocupantes de cargo público efetivo, a garantia constitucional assegurada aos trabalhadores em geral de
A
remuneração de trabalho noturno superior ao diurno
B
duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias
C
repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos
D
jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento
E
remuneração do serviço extraordinário superior à do normal
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