Questões de Concurso sobre Servidores em sentido amplo

Os agentes administrativos que estão sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário são classificados como:

Sobre o servidor e o serviço público é correto dizer que

I - o servidor público é um agente a serviço do Estado e, por assim ser, submete-se às prescrições legais e constitucionais que afetam a administração pública.

II - a prática do serviço público, pelo servidor, não pode estar dissociada de valores e regras de procedimentos fundados por princípios éticos.

III - no setor público, os cargos e suas formas de investidura são criteriosamente determinados por lei e voltados para o desempenho de funções de interesse público.

Está correto apenas o que se afirma em

______ são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública mediante um liame de natureza institucional.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do conteúdo do artigo 38 da Constituição Federal do Brasil.

( ) Servidor público da administração direta ficará afastado de seu cargo para exercício de mandato eletivo federal.

( ) Servidor público da administração direta não poderá afastar-se de seu cargo para exercício de mandato eletivo estadual.

( ) Servidor público da administração direta não poderá afastar-se de seu cargo para exercício de mandato eletivo distrital.

( ) Servidor público da administração indireta ficará afastado de seu cargo para exercício de mandato eletivo federal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre a temática dos agentes públicos, é correto afirmar que

As alternativas a seguir representam funções em que os cargos são estatutários com apenas uma exceção. Assinale a INCORRETA:

Avalie as afirmações a seguir sobre os agentes públicos.

I - Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado.

II - Os agentes públicos ocupam cargos ou funções na administração pública.

III - Os cargos ou funções não pertencem ao Estado, mas sim aos agentes que os exercem.

Está correto apenas o que se afirma em

Servidor público é a pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Os sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargo público são denominados:

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os conceitos de agente público, agente político, servidor público e empregado público.

Os membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito.

O servidor público integrante da administração pública direta é considerado como estatutário.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Agente Público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Portanto, perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode‑se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

Nesse contexto, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos, são CORRETAMENTE denominadas como:

Os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissionais e remunerada sujeitos à hierarquia funcional e ao regime Jurídico próprio da entidade.

Indique um exemplo de agente administrativo.

“Agente público é ‘toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta’.”

(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.)

Relacione adequadamente a classificação indicada a seguir, com os agentes públicos informados:

1. Agente político.

2. Agente público.

3. Agente honorífico.

4. Agente delegado.

5. Agente credenciado.

( ) Jurado e mesário eleitoral.

( ) Servidor sujeito ao regime estatutário e ocupantes de cargo público, como os Gestores Previdenciários do IPASG; empregados públicos.

( ) Concessionário e permissionário.

( ) Presidente, vice-presidente, senadores e deputados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores.

( ) Artista que recebe atribuição de representar oficialmente o Brasil em um evento internacional.

A sequência está correta em

Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Servidores estatutários.

2. Empregados públicos.

3. Servidores temporários.

( ) Ocupantes de emprego público provido por concurso público contratados sob o regime da CLT. São também chamados de funcionários públicos.

( ) Exercem função pública (despida de vinculação a cargo ou emprego público), contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) Ocupantes de cargos públicos providos por concurso público e que são regidos por um estatuto, definidor de direitos e obrigações.

Acerca dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos.

1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade.

2. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei.

3. A lei poderá, excepcionalmente, estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.

4. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Agente Público é toda pessoa física que presta serviço público para a Administração Pública Direta (Estado) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista). Exercem cargos, emprego, mandato e função públicos.

De acordo com as espécies de funções públicas, atribua:

1. Para Servidor Público.

2. Para Empregado público (funcionário).

( ) É uma espécie de gênero.

( )Aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público.

( ) Mantém relação com o estado em regime estatutário (Regime estatutário).

( ) Mantém relação com o estado em regime celetista.

Estão CORRETAS:

“É um detentor de pequenas parcelas delegadas pelo poder público, torna o seu ato lícito por meio do uso de suas atribuições. É aquele que está sujeito a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta”.

O conceito refere-se aos:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os servidores públicos municipais são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo de um município. Para que suas atribuições sejam realizadas com qualidade e eficiência, o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, adotando uma conduta negligente e promovendo o desrespeito no ambiente de trabalho.

II. É necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Nesse contexto, o servidor público municipal deve trabalhar em desarmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, desamparando-os. A fim de auxiliar o servidor nesse sentido, existem normas de conduta que norteiam o seu comportamento, dentre elas estão o Código Civil e a Lei de Proteção Ambiental.

Marque a alternativa CORRETA: