Questões de Concurso sobre Agentes credenciados

Mário é um cidadão que foi convocado para ser presidente de uma seção eleitoral, onde terá várias atribuições, como manter a ordem no recinto e até dispor da força pública quando necessário, durante o período das eleições. Nesse caso, leia as assertivas abaixo e verifique a CORRETA.

Em um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, um agente público exigiu o reconhecimento de firma.

De acordo com a Lei nº 13460/2017, o posicionamento está

Considera‑se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.

Trata-se de agente público cuja característica é praticar certa atividade específica ou representar o Poder Público em determinado ato:

Há agentes públicos que são cidadãos convocados, designados ou nomeados, em função de sua condição cívica, honorabilidade ou notória capacidade profissional, para transitoriamente prestar determinados serviços ao Estado, sem qualquer vínculo empregatício e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são:

“Agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública.” Existem diferentes categorias de Agentes Públicos. Analise a lista a seguir.

1) Agentes Políticos.

2) Agentes Administrativos.

3) Agentes Honoríficos.

4) Agentes Delegados.

5) Agentes Credenciados.

6) Agentes Enviados.

São exemplos de Agentes Públicos:

“Agente público é ‘toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta’.”

(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.)

Relacione adequadamente a classificação indicada a seguir, com os agentes públicos informados:

1. Agente político.

2. Agente público.

3. Agente honorífico.

4. Agente delegado.

5. Agente credenciado.

( ) Jurado e mesário eleitoral.

( ) Servidor sujeito ao regime estatutário e ocupantes de cargo público, como os Gestores Previdenciários do IPASG; empregados públicos.

( ) Concessionário e permissionário.

( ) Presidente, vice-presidente, senadores e deputados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores.

( ) Artista que recebe atribuição de representar oficialmente o Brasil em um evento internacional.

A sequência está correta em

Os agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remuneração, são os agentes:

Carlos foi aprovado em concurso para trabalhar como tradutor juramentado; Bernardo atuará como mesário nas eleições municipais; e, Denis irá representar a República Federativa do Brasil em um evento internacional sobre probidade administrativa. Podemos dizer que, perante a Administração Pública, os três são, respectivamente, agentes

Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.

Os agentes públicos que recebem a incumbência da administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade em determinado evento internacional são classificados como:

Os agentes que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, como exemplo, os professores substitutos, são classificados como: