Questões de Concurso sobre Agentes delegados

Agentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la em determinado ato ou de praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante.

A respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que os jurados, os mesários eleitorais e os membros dos conselhos tutelares são classificados como agentes

Sobre os agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

São agentes delegados, exceto:

O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade em desfavor de um médico da iniciativa privada, sócio de determinada sociedade que presta serviços laboratoriais custeados pelo Sistema Único de Saúde, sob a alegação de que o aludido médico, dolosamente, falsificou diversos exames atinentes ao serviço público com relação à compatibilidade de órgãos para a realização de transplantes, cujos laudos foram por ele assinados.

Tal fato impactou gravemente a qualidade e a expectativa de vida das pessoas que estavam na respectiva fila, pois importou em transplantes de órgãos falsamente compatíveis, além de impedir cirurgias em pessoas que eram realmente compatíveis.

Diante dessa hipótese, considerando o disposto na Lei nº 8.429/92 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.

Há agentes públicos que são cidadãos convocados, designados ou nomeados, em função de sua condição cívica, honorabilidade ou notória capacidade profissional, para transitoriamente prestar determinados serviços ao Estado, sem qualquer vínculo empregatício e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são:

“Agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública.” Existem diferentes categorias de Agentes Públicos. Analise a lista a seguir.

1) Agentes Políticos.

2) Agentes Administrativos.

3) Agentes Honoríficos.

4) Agentes Delegados.

5) Agentes Credenciados.

6) Agentes Enviados.

São exemplos de Agentes Públicos:

“Agente público é ‘toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta’.”

(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.)

Relacione adequadamente a classificação indicada a seguir, com os agentes públicos informados:

1. Agente político.

2. Agente público.

3. Agente honorífico.

4. Agente delegado.

5. Agente credenciado.

( ) Jurado e mesário eleitoral.

( ) Servidor sujeito ao regime estatutário e ocupantes de cargo público, como os Gestores Previdenciários do IPASG; empregados públicos.

( ) Concessionário e permissionário.

( ) Presidente, vice-presidente, senadores e deputados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores.

( ) Artista que recebe atribuição de representar oficialmente o Brasil em um evento internacional.

A sequência está correta em

Carlos foi aprovado em concurso para trabalhar como tradutor juramentado; Bernardo atuará como mesário nas eleições municipais; e, Denis irá representar a República Federativa do Brasil em um evento internacional sobre probidade administrativa. Podemos dizer que, perante a Administração Pública, os três são, respectivamente, agentes

Na cobrança de débitos contra o particular, muitas vezes o Poder Público precisa se valer de ações judiciais para transformar o patrimônio do devedor em dinheiro. Não raro, então, são realizados leilões oficiais, que são conduzidos por leiloeiros, para a arrematação de bens. Do ponto de vista da classificação dos agentes públicos, os leiloeiros são considerados

Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.

Os agentes que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, como exemplo, os professores substitutos, são classificados como:

Assinale a alternativa incorreta sobre o tema agentes públicos.