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Fernanda foi convocada para atuar como mesária durante o período eleitoral, exercendo funções relacionadas à organização e condução dos trabalhos nas seções de votação. Diante da situação hipotética, passou a questionar se poderia ser considerada agente pública, tendo em vista que sua atuação ocorreu de forma temporária e sem vínculo permanente com a Administração Pública. À luz do conceito de agentes públicos, assinale a afirmativa correta.
Fernanda pode ser considerada agente pública, pois é classificada como agente político em razão de sua atuação no processo eleitoral.
Fernanda não pode ser considerada agente pública, pois sua atuação não possui natureza política nem vínculo jurídico com a Administração.
Fernanda não pode ser considerada agente pública, pois essa condição é restrita aos servidores ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública.
Fernanda pode ser considerada agente pública, pois exerceu, ainda que temporariamente, função estatal, enquadrando-se na categoria de agente honorífica.
Agentes políticos e servidores públicos podem ser considerados agentes públicos, excluindo-se os particulares convocados para funções específicas e sem vínculo permanente.
Os mesários e os jurados do tribunal do júri exercem funções públicas de caráter honorífico, atuando como particulares que colaboram com o Poder Público. Embora não recebam remuneração pelo serviço prestado, continuam sendo considerados agentes públicos.
Certo
Errado
Os jurados convocados para o tribunal do júri são considerados agentes públicos, na categoria de agentes particulares colaboradores, também denominados agentes honoríficos.
Certo
Errado
Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.
Certo
Errado
No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue os itens seguintes.
Os mesários convocados para auxiliar nas eleições, embora não tenham um vínculo permanente com o Poder Público, são considerados agentes públicos.
Certo
Errado
Certo tipo de agente público exerce serviço relevante, tais como jurados, mesários ou peritos, sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo. Assinale a opção que apresenta a correta denominação desse tipo de agente público.
agente político
empregado público
militar
agente honorífico
agente delegado
Os agentes públicos honoríficos são particulares que recebem delegação do Poder Público para executar atividades, tais como titulares de cartórios ou peritos.
Certo
Errado
A respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que os jurados, os mesários eleitorais e os membros dos conselhos tutelares são classificados como agentes
delegados.
putativos.
credenciados.
administrativos.
honoríficos.
Assinale qual das seguintes alternativas define corretamente os agentes honoríficos, conforme entendimento majoritário do Direito Administrativo.
Agentes honoríficos são todos os servidores públicos nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração.
Agentes honoríficos são os empregados públicos que operam sob o regime da CLT em empresas estatais.
Agentes honoríficos referem-se exclusivamente aos servidores do judiciário e do legislativo em funções administrativas.
Incluem indivíduos eleitos para posições políticas e que atuam com ampla liberdade na condução de políticas públicas.
São aqueles que, sem vínculo formal com a Administração, contribuem temporariamente para o interesse público.
Sobre os agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Servidores temporários são todos aqueles contratados para atendimento, em caráter excepcional, às necessidades não permanentes dos órgãos públicos.
Os servidores voluntários são aqueles que atuam em virtude de convocação pelo Poder Público e têm obrigação de participar sob pena de sanção.
Os agentes honoríficos, também chamados de delegados, são aqueles que atuam em situações de calamidade.
A vitaliciedade é dada a todos os servidores aprovados em concurso público.
Função de confiança ou cargo de confiança podem ser preenchidos por qualquer pessoa, integrante ou não dos quadros da Administração.
Ester foi convocada para atuar como Júri em determinado processo que corria no Tribunal da sua cidade. Por conta disso, pode-se afirmar que Ester exercerá a função de:
Agente honorífica.
Agente delegada.
Agente credenciada.
Agente política.
Denominam-se honoríficos os indivíduos que se vincularam ao Estado, às autarquias e às fundações de direito público, mediante relação profissional, sujeitando-se à hierarquia funcional e ao regime jurídico de determinado ente estatal.
Certo
Errado
Agentes públicos representam uma gama de agentes, sejam eles políticos, honoríficos, delegados, administrativos e credenciados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as definições de empregados públicos e agentes honoríficos.
Empregados são os que mantêm relação funcional com o Estado de caráter contratual trabalhista (CLT) e honoríficos são pessoas que por certas condições passam a atuar transitoriamente para o Estado.
Empregados são os que mantêm qualquer relação funcional com o Estado, de maneira permanente ou transitória, e honoríficos são cidadãos participantes em câmaras de representação ou Conselhos vinculados ao Estado e sociedade civil.
Empregados são os que mantêm relação funcional com o Estado tanto de caráter contratual trabalhista (CLT) como estatutário, e honoríficos são cidadãos destacados na sociedade que recebem homenagens e títulos do Estado.
Empregados são os que mantêm relação funcional com instâncias do poder público, predominando na administração direta, com contratação via CLT, e os honoríficos seguem o mesmo regime, em caráter temporário.
Empregados são os que mantêm relação funcional com o Estado de caráter permanente ou eventual, de forma direta (CLT) ou autônoma, por prestação de serviços, e honoríficos são prestadores de serviços admitidos em caráter especial.
Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,
agente político.
agente público credenciado.
servidor público temporário.
agente público honorífico.
servidor público voluntário.
Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar nas eleições em todo o País, é considerado como um agente público.
Certo
Errado
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Os servidores dos quadros das empresas estatais são considerados estatutários.
Os agentes honoríficos são considerados particulares em colaboração com o poder público.
Os servidores públicos em sentido estrito são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Os detentores de mandato eletivo são considerados servidores públicos em sentido amplo.
Os agentes honoríficos são considerados servidores públicos em sentido amplo.
Agentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. São agentes administrativos temporários:
Pessoas contratadas com dispensa de concurso público, nas hipóteses de excepcional interesse.
Pessoas que são requisitadas, como os jurados e mesários eleitorais.
Pessoas que, em situação de emergência, assumem funções públicas, passam a ser funcionários de fato ou gestores de negócio.
Pessoas que ocupam cargos públicos transitoriamente com base no critério de confiança.
Os jurados, embora colaborem temporariamente com a administração pública, não podem ser considerados agentes públicos.
Certo
Errado
Há agentes públicos que são cidadãos convocados, designados ou nomeados, em função de sua condição cívica, honorabilidade ou notória capacidade profissional, para transitoriamente prestar determinados serviços ao Estado, sem qualquer vínculo empregatício e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são:
políticos
delegados
honoríficos
credenciados
“Agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública.” Existem diferentes categorias de Agentes Públicos. Analise a lista a seguir.
1) Agentes Políticos.
2) Agentes Administrativos.
3) Agentes Honoríficos.
4) Agentes Delegados.
5) Agentes Credenciados.
6) Agentes Enviados.
São exemplos de Agentes Públicos:
3, 4 e 6, apenas.
1, 2 e 5, apenas.
3, 5 e 6, apenas.
1, 2, 3, 4 e 5, apenas.
1, 2, 3, 4, 5 e 6.