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Agentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao...

Agentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. São agentes administrativos temporários:


A

Pessoas contratadas com dispensa de concurso público, nas hipóteses de excepcional interesse.


B

Pessoas que são requisitadas, como os jurados e mesários eleitorais.


C

Pessoas que, em situação de emergência, assumem funções públicas, passam a ser funcionários de fato ou gestores de negócio.


D

Pessoas que ocupam cargos públicos transitoriamente com base no critério de confiança.