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De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), agentes públicos...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), agentes públicos são todos aqueles que exercem funções públicas em nome do Estado, como agentes políticos, servidores públicos e outros que atuam em funções públicas. Nesse contexto, os agentes políticos são
A
servidores públicos efetivos que exercem atividades administrativas de rotina.
B
pessoas que exercem funções públicas de natureza governamental, como chefes do Executivo e membros do Legislativo.
C
servidores públicos concursados, independentemente da função que desempenhem.
D
pessoas que exercem função pública temporária, sem vínculo formal com a administração pública.