Questões de Concurso sobre Agentes políticos

Certo

Errado

Prefeitos, Senadores e Empregados Públicos Comissionados.

Prefeitos, Governadores e Servidores Públicos.

Governadores, Senadores e Empregados Públicos Comissionados.

Prefeitos, Governadores e Senadores.

Prefeitos, Senadores e Servidores Públicos.

a nomeação de parente por afinidade, até o quinto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo efetivo na administração pública direta e indireta, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa.

a interrupção abrupta da coleta e divulgação de informações epidemiológicas, imprescindíveis para a análise da série histórica de evolução da pandemia (Covid-19), não caracteriza ofensa a preceitos fundamentais da Constituição Federal.

é constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo por ser medida razoável e proporcional.

os cargos políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal têm caráter temporário e transitório, motivo pelo qual não se justifica a concessão de qualquer benefício a ex-ocupante do cargo de forma permanente, sob pena de afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos.

vigora no país liberdade relativa de acesso às informações públicas devido à possibilidade de restringir o acesso à informação, desde de que (i) haja previsão em norma legal ou infralegal; (ii) destine-se a proteger a intimidade, a segurança nacional ou a honra dos governantes; e (iii) seja necessária e proporcional.

Certo

Errado

Certo

Errado

5, 4, 3, 2, 1.

3, 2, 4, 1, 5.

3, 4, 2, 1, 5.

3, 2, 5, 1, 4.

políticos

delegados

honoríficos

administrativos

Certo

Errado

Certo

Errado

membros do Ministério Público, os prefeitos e os magistrados.

governadores dos estados, os deputados federais e os procuradores dos estados.

procuradores dos estados, os membros do Ministério Público e os magistrados

procuradores federais, os procuradores dos estados e os magistrados.

magistrados, os membros do Ministério Público e os procuradores federais

Certo

Errado

Certo

Errado

O Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado tem natureza administrativa e não política.

Função de confiança é uma função sem cargo, uma função isolada dentro da estrutura do serviço público.

Cargo em Comissão é um cargo cuja função que lhe foi atribuída corresponde a uma atividade de direção, chefia e assessoramento.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança.

auditores fiscais

defensores públicos

servidores militares

gerentes de área pública

Agentes honoríficos: são os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública Direta ou às Autarquias por relações profissionais. Sujeitam-se à hierarquia funcional; são funcionários públicos com regime jurídico único (estatutários); Respondem por simples culpa ou dolo pelos atos ilícitos civis, penais ou administrativos que praticarem; Funcionários de para-estatais: não são agentes administrativos, todavia seus dirigentes são considerados funcionários públicos; Funcionários das Fundações Públicas: são agentes administrativo.

Agentes Credenciados: são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração pública. Apesar de colaborarem com o Poder Público, os agentes delegados não são considerados servidores públicos, pois não atuam em nome do Estado. A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas sim pelos usuários do serviço. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

Agentes políticos: exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos, Juízes, Ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública.

Agentes delegados: os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.

Agentes administrativos: so cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo qualquer tipo de vínculo com a administração, atuando usualmente sem remuneração. Enquanto desempenham a função pública, ficam momentaneamente inseridos na hierarquia do órgão. Exemplos de agentes honoríficos são os jurados, mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares.

não é possível afirmar que houve flagrante violação ao princípio da impessoalidade pela prática de nepotismo, pois o cargo de secretário municipal possui natureza política.

não é lícito o ato administrativo de nomeação, pois houve flagrante violação ao princípio da moralidade pela prática de nepotismo.

é possível afirmar que houve flagrante ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da eficiência e legalidade.

é possível afirmar que houve flagrante crime eleitoral pela prática de ato expressamente proibido pelo texto constitucional que viola a impessoalidade.

é possível afirmar que houve flagrante falta disciplinar pela prática de ato punível com a sanção funcional de afastamento cautelar da função pública.