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Questões de Concurso sobre Vinculação ao edital
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Sobre as disposições legais referentes à validade de concursos públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
( ) O prazo máximo de validade de um Concurso Público é de dois anos, sendo vedada sua prorrogação, conforme disposto na legislação;
( ) A publicação do edital de concurso público deve ocorrer tanto no Diário Oficial da União quanto em jornal diário de grande circulação;
( ) É possível a abertura de um novo concurso público mesmo que ainda existam candidatos aprovados em concurso anterior válido.
A
V, F, V.
B
F, F, V.
C
V, V, F.
D
F, V, F.
E
Nenhuma das alternativas.
Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.
C
Certo
E
Errado
Sobre os concursos públicos, assinale a afirmativa incorreta.
A
O concurso público pode ser realizado em mais de uma etapa.
B
Os critérios de aprovação no concurso público devem estar previstos no respectivo edital.
C
Independentemente de as atribuições do cargo público serem compatíveis com a deficiência, toda pessoa portadora de qualquer deficiência tem direito de participar de concurso público e, se for aprovada, assumir a vaga reservada para tais pessoas.
D
O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.
B
A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação.
C
A previsão constante exclusivamente no Edital pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público, desde que compatível com as atribuições do cargo e atendam ao interesse público.
D
Os empregados públicos celetistas não gozam de estabilidade e podem ser demitidos por decisão imotivada.
E
É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.
João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, in-conformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argu-mentando a existência de ilegalidade decorrente da formulação de questões com base em legislação não prevista no edital. Sobre o caso, NÃO é correto afirmar:
A
A adequação das questões da prova ao programa do edital de concurso pú-blico constitui tema de legalidade, suscetível, portanto, de controle pelo Poder Judiciário.
B
A banca examinadora é que possui legitimidade para figurar como autoridade coatora.
C
A petição inicial será indeferida, com fundamento no artigo 10 da Lei n. 12.016/2009, caso a impetração ocorra após 120 dias da ciência do ato im-pugnado.
D
É vedado ao Poder Judiciário adentrar aos critérios adotados pela banca examinadora do concurso.
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A respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O servidor público não estável que adere a movimento grevista poderá ser exonerado, mediante avaliação do estágio probatório, por considerar este ato um fato desabonador à conduta do avaliado.
( ) No caso de o servidor acumular um cargo científico com um cargo de professor, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório do que recebido.
( ) A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de licitação aos entes federativos. A mesma regra não se aplica às entidades privadas que atuam em colaboração com a administração pública.
( ) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória.
( ) O edital de concurso, devidamente legal, obriga candidatos e Administração Pública.
A
F, F, V, V, F
B
V, F, V, F, F
C
F, F, V, V, V
D
V, F, V, V, V
E
V, V, F, F, V
A obrigatoriedade de realização de concurso público de títulos e documentos para ingresso em cargo público efetivo é, dentre outros fundamentos,
A
manifestação do princípio da eficiência, tendo em vista que devem ingressar no serviço público aqueles que demonstrem capacitação e condições técnicas para exercício do cargo.
B
expressão do princípio da publicidade que rege a Administração pública, já que os editais, provas e resultados devem ser publicados em jornais de grande circulação, ainda que fundações e empresas estatais não estejam sujeitas a essa norma.
C
expressão do princípio da isonomia, para igualdade de oportunidade para todos os interessados no ingresso no serviço público, não podendo ser adotadas condições diferenciadas para nenhum participante.
D
obrigatória para o preenchimento de cargos, empregos e funções em qualquer modelo de organização administrativa escolhido, mesmo na desconcentração em que são instituídas pessoas jurídicas para integrar a Administração indireta.
E
passível de ser dispensada nos casos de situação emergencial, sujeitando-se o novo funcionário à estágio probatório para, além da finalidade original, atestar a capacitação técnica.
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