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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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72
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Na situação hipotética de determinado sujeito aprovado em concurso público para a carreira de assessor jurídico de uma Autarquia municipal, é correto afirmar:
A
haverá responsabilidade objetiva pela prática dos seus atos, devendo ele, analista administrativo, responder diretamente pelos danos e prejuízos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.
B
aplicar-se-á a regra da proibição de nepotismo, não sendo possível que o assessor jurídico, ao assumir função de chefia, realize a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, para exercer cargo em comissão.
C
terá estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial proferida por decisão de 2a instância ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
a limitação da idade para o cargo em que foi aprovado poderá ser um impeditivo para a sua nomeação, pois de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal regra editalícia não viola o direito do trabalhador.
E
poderá acumular cargos públicos ou privados, desde que compatíveis os horários, sendo que sua remuneração poderá exceder o subsídio mensal do Prefeito, não podendo ser inferior ao salário-mínimo vigente.
O Agente Administrativo pode, no que concerne à classificação de servidores públicos, ser considerado um
A
servidor público com regime jurídico estatutário.
B
empregado público com regime jurídico contratual.
C
agente político com regime jurídico estatutário.
D
servidor público com regime jurídico contratual.
E
empregado público com regime jurídico estatutário.
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo escolher receber o respectivo vencimento, passando, então, a ser remunerado com o vencimento de Prefeito.
C
Certo
E
Errado
Não se inclui entre os direitos constitucionais garantidos ao servidor ocupante de cargo público a(o)
A
livre associação sindical.
B
fundo de garantia por tempo de serviço.
C
remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do diurno.
D
direito de greve.
Em relação à prestação do serviço público, é correto afirmar:
A
Função pública são atribuições referentes ao serviço público prestado e não se desvincula do cargo público.
B
O servidor público pode ter vinculo estatutário ou celetista.
C
Colaborador do serviço público exerce atividade profissional em caráter transitório.
D
O cargo público é um componente da organização administrativa e pode ser eletivo, efetivo ou em comissão.
E
A função pública pode ser exercida por indivíduos em cargos em comissão, em caráter temporário ou permanente e que se encerra mediante consentimento de ambas as partes.
O Policial Militar é um agente público estatutário e ocupa um cargo público, ao contrário de um Deputado Federal, que é agente honorífico e ocupa um emprego público.
C
Certo
E
Errado
Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe
de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.
A
Sanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas,
ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta
do servidor.
B
Servidor não poderá responder penal e administrativamente
por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas
funções.
C
Servidor responderá criminalmente pela conduta apenas
depois de concluído o processo administrativo referente
à responsabilização.
D
A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da
infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição
criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
E
A responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em
questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição
criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
Quanto ao tempo para a estabilidade dos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a alternativa CORRETA.
A
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício em serviço público.
B
São estáveis após três anos de efetivo exercício de serviço público.
C
São estáveis assim que nomeados para o cargo ao qual fez concurso público.
D
São estáveis somente a partir da sua aposentadoria por tempo de serviço e contribuição.
Quanto aos deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
A
Praticar usura sob qualquer de suas formas.
B
Tratar com urbanidade, educação e cortesia às pessoas.
C
Levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo.
D
Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
E
Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Na Administração Pública, várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização.
Diante dessa afirmativa, analise estas formas de provimento, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falas (F).
I. remoção
II. reversão
III. readaptação
IV. recondução
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
A
F V V V.
B
V F V F.
C
F F V V.
D
V V F F.
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