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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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Considere as seguintes hipóteses de acumulação de cargos públicos efetivos.
I. Carlos ocupa o cargo público de professor em uma universidade federal e o de pesquisador em fundação pública federal.
II. Ana ocupa o cargo público de fisioterapeuta em autarquia estadual e o de professora da administração direta de um município.
III. Pedro ocupa o cargo público de engenheiro de sociedade de economia mista estadual e o de professor de universidade federal.
De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar:
A
Apenas a acumulação de Carlos é constitucional.
B
Apenas a acumulação de Ana é constitucional.
C
Apenas as acumulações de Pedro e de Carlos são constitucionais.
D
Todas as acumulações são constitucionais.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
De acordo com a classificação dos órgãos públicos, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que aponta a classificação correspondente.
“São os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas atribuições são exercidas por agentes políticos.”(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. eampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.)
A
Órgãos autônomos.
B
Órgãos independentes.
C
Órgãos superiores.
D
Órgãos centrais.
E
Órgãos subalternos.
Um dos aspectos relevantes da gestão de recursos humanos diz respeito ao recrutamento e à seleção das pessoas com as habilidades técnicas e competências comportamentais adequadas para a realização das atribuições do cargo ou função correspondente. No âmbito da Administração pública, o mandamento constitucional de realização de concurso público
A
impede favorecimentos e práticas, como nepotismo e clientelismo, porém dificulta a captação de profissionais com atributos acadêmicos, pois impede a avaliação de títulos.
B
somente pode ser afastado quando se tratar de emprego público, sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT.
C
impõe-se apenas para o primeiro provimento em cargo público, não incidindo para provimentos derivados, como transposição para outros cargos.
D
não incide quando se trate de cargos com atribuições de chefia, direção ou assessoramento, definidos em lei como de livre provimento.
E
não se aplica quando se trate de contratação direta de profissional de notória especialização para ocupar cargo científico ou quando a contratação for de natureza temporária.
Em relação aos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato.
II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS.
III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, enquanto a efetividade representa situação jurídica que qualifica a titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargo em comissão.
IV. Os notários e os registradores são titulares de cargo público efetivo, exercem atividade estatal e, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são considerados servidores públicos, independentemente do tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II, III e IV.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Os cargos públicos classificam-se sob diferentes critérios. Um deles diz respeito à forma de provimento, dividindo-se em cargos efetivos e cargos em comissão. Assinale a alternativa que contempla uma característica exclusiva dos cargos em comissão.
A
Demissão a qualquer tempo, sem direito a contraditório e ampla defesa.
B
Regime jurídico disciplinado por lei específica, denominado estatuto dos servidores.
C
Nomeação por ato da autoridade competente, sem necessidade de publicação no diário oficial.
D
Desnecessidade de obediência às obrigações legais referentes à hierarquia e assiduidade.
O Prefeito de Aracati, após a aprovação pela Câmara dos Vereadores autorizando a criação de empresa pública para prestação dos serviços de água e esgoto, registrou o respectivo contrato social no cartório de pessoas jurídicas do Município. Necessitando contratar pessoal para realizar as atividades, o Prefeito elabora projeto de lei para criação de vagas para realização de concurso público. Tais vagas deverão ser estabelecidas como:
A
cargos de provimento em comissão.
B
cargos de provimento efetivo.
C
empregos públicos.
D
funções públicas.
Ano:
2018
Sobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:
A
Os servidores nomeados alcançam estabilidade após dois anos de efetivo serviço.
B
O servidor público estável pode perder o cargo ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.
C
Caso a sentença que demitiu o servidor estável seja invalidada, ele será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
D
Caso o cargo do servidor seja extinto ou declarado desnecessário, ele será exonerado.
E
Como condição para a aquisição da estabilidade, é dispensável a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Sobre a função dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos.
B
Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos.
C
Em toda a atividade desenvolvida pelos agentes públicos, o princípio da legalidade é o que precede todos os demais.
D
Uma vez homologada, a licitação deixa de ser sujeita à revogação ou à anulação por parte da administração pública.
Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenha efetivo exercício por três anos ou tenha sido aprovado em avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado