Questões de Concurso sobre Agentes Públicos

A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.

Com a reprovação no estágio probatório, Sara poderá ser reconduzida ao primeiro órgão no qual trabalhou para ocupar o antigo cargo, desde que ele esteja disponível.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

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( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Para ser investida em cargo público, Sara teve de preencher os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira, gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações eleitorais, além de ter nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

“[...] é uma posição jurídica, utilizada como instrumento de organização da estrutura administrativa, criada e disciplinada por lei, sujeita a regime jurídico de direito público peculiar, caracterizado por mutabilidade por determinação unilateral do Estado e por certas garantias em prol do titular” (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 24. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009). O conceito acima corresponde ao de:

É correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração Pública que

Uma das garantias do servidor público prevista na Constituição Federal consiste na estabilidade sendo que o servidor pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei:

Analise as seguintes afirmações a respeito dos Servidores públicos:

I. Cargo público é aquele ocupado por servidor público;

II. Função é aquele ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da Administração indireta;

III. Emprego público é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.

É correto afirmar que:

A Administração pública pretende, o mais rápido possível, preencher cargos públicos efetivos e cargos públicos em comissão, já existentes e vagos, vinculados à Secretaria da Saúde, como medida para que o atendimento médico à população seja realizado em tempo razoável, evitando-se o agravamento de moléstias em razão da demora na prestação regular do serviço. Para tanto, a Administração pública deverá realizar

Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de: