Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
Disciplina
1
Assunto
72
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.396
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com base nos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos, seus direitos e deveres, analise as assertivas abaixo e responda.
I- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, desde que natos ou naturalizados.
III- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
IV- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas lhe é vedada a prática da greve.
Das afirmações, estão corretas apenas as que constam em:
A
I.
B
I e III.
C
I e IV.
D
I, III e IV.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
B
A desistência ou renúncia do interessado no processo administrativo, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
C
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decidam recursos administrativos.
D
O servidor público deve agir sempre em consonância com os princípios da improporcionalidade e salacidade.
E
A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
Para a Contratação de pessoal efetivo a Administração Pública deve realizar concurso público. Conforme disposto na Constituição Federal o prazo de validade do concurso será de:
A
até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
B
até dois anos, prorrogável uma vez, por até mais um ano.
C
até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
até três anos, improrrogável.
O teto remuneratório aplicável à Administração Pública aplica‐se às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias, independentemente de receberem recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar:
A
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
B
O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora para casos de indenização ou reparação de danos.
C
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
D
O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que sem motivo justificado.
E
Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime
celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar, com relação à acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, que
A
desde 1988, com a Constituição Federal, somente os brasileiros natos ou naturalizados têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas, sendo vedado ao estrangeiro, inclusive o acesso a cargos em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais.
B
há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF e do STJ, membro de carreira diplomática; integrantes das Forças Armadas e Ministros de Estado da Defesa.
C
desde 1988, com a Constituição Federal, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros passaram a ter direito ao acesso aos cargos públicos e, com a reforma administrativa de 1998, ampliou-se também para empregos e funções públicas.
D
há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF, membro de carreira diplomática; Prefeitos Municipais; oficiais das Forças Armadas e Ministros de Estado.
E
desde 1998, com a reforma administrativa, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros (que antes apenas podiam ingressar no serviço público em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais) têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
No tocante à classificação dos agentes
públicos, segundo jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, os membros
da Magistratura enquadram-se na
espécie
A
agentes políticos.
B
agentes delegados.
C
agentes credenciados.
D
agentes honoríficos.
E
particulares em colaboração com o Poder
Público.
Analise as afirmativas a seguir que são, entre outros, requisitos básicos para investidura em cargo público no Brasil:
I. a nacionalidade brasileira.
II. o gozo dos direitos políticos.
III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V. a idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado