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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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Os agentes públicos representam o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Eles podem ser alocados em diversas categorias, a saber, EXCETO:
A
servidores públicos, como os servidores ocupantes de cargo efetivo.
B
servidores vitalícios, como os senadores e os ministros da Controladoria-Geral da União.
C
empregados públicos, como aqueles contratados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.
D
agentes políticos, como o prefeito e os vereadores.
E
agentes particulares colaboradores, como os jurados e os mesários em eleições.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
I A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de responsabilidade do cargo.
II O detentor de mandato eletivo será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, admitindo‐se excepcionalmente acréscimo de adicionais e gratificações.
III São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
IV O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens III e IV estão certos.
D
Apenas os itens I, II e III estão certos.
E
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
No que tange aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Nenhum concurso público pode conter regras que façam discriminações entre brasileiros natos ou naturalizados.
B
Toda investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos.
C
O candidato aprovado em concurso público ainda dentro do prazo de validade será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
D
É ilegal a nomeação ao cargo de conselheiro do tribunal de contas sem realização de concurso público.
E
A Administração Pública não pode admitir candidatos aprovados dentro da validade do concurso para preenchimento de vagas surgidas após o término do certame.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até duas vezes.
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A
Os itens I, III e IV são verdadeiros.
B
Somente os itens III e IV são verdadeiros.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Todos os itens são falsos.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Ao assumir uma determinada função na Administração Pública Federal indireta, em uma autarquia, um servidor público cometeu um ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, argumentou que praticou o ato sem saber de sua ilegalidade, pois desconhecia a legislação pertinente e estava agindo a mando de seu superior. Esse argumento não está de acordo com certos deveres do servidor público. Que deveres são esses?
A
Ser leal às instituições a que serve; atender com presteza.
B
Observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
C
Ser leal às instituições a que serve; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
D
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
E
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; ser leal às instituições a que serve.
Até a devida disciplina legislativa, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência constitucional para apreciação e julgamento de dissídio coletivo de greve de servidores públicos civis. Nesse contexto, é competente para julgar greve de servidor público municipal:
A
Tribunal de Justiça do Estado respectivo.
B
Tribunal Regional do Trabalho do Estado respectivo.
C
Juiz de Direito com jurisdição no município.
D
Juiz do Trabalho com jurisdição no município.
Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública.
(MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade.
São Paulo: Elsevier, 2009, 8º. Ed, p. 351).
O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:
A
Reintegração.
B
Recondução.
C
Transposição.
D
Reversão.
E
Readmissão.
Assinale a alternativa correta
quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de
Gierke” conforme definição utilizada pela
doutrina brasileira majoritária.
A
Estabelece que o administrador está
vinculado à existência e aos motivos do ato
administrativo.
B
Estabelece que as pessoas jurídicas
administrativas expressam a sua vontade
através de seus próprios órgãos,
titularizados por seus agentes, na forma de
sua organização interna.
C
Considera que o agente público exerce sua
atividade como mandatário da pessoa
jurídica estatal.
D
É sinônima da “Teoria do Órgão Direto” do
direito francês que defende ser objetiva a
responsabilidade civil do Estado.
E
Não foi recepcionada pelo ordenamento
jurídico brasileiro, mas referida pela doutrina
brasileira como modo de ilustração das
teorias sobre responsabilidade civil do
Estado.
Aos agentes públicos é vedado
A
acumular quaisquer cargos públicos remunerados.
B
o direito de greve.
C
o acesso a cargos públicos.
D
o direito de livre associação sindical.
E
o ingresso em cargo efetivo sem a aprovação em
concurso público.
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
A gratificação natalina é considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
C
Será remunerada a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
D
Não se admite a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devendo o servidor optar por um deles.
E
O direito de petição do servidor público prescreve em dois anos quanto a atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
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