Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública. (MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. São Paulo: Elsevier, 2009, 8º. Ed, p. 351). O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado: Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública. (MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. São Paulo: Elsevier, 2009, 8º. Ed, p. 351). O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:

Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o...

Q2231825

Direito Administrativo Acesso aos Cargos e Empregos Públicos

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - Câmara de Porto Velho - Procurador - 2018

Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública.

(MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade.

São Paulo: Elsevier, 2009, 8º. Ed, p. 351).

O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:

Reintegração.

Recondução.

Transposição.

Reversão.

Readmissão.

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