Questões de Concurso sobre Agentes Públicos - Página 166 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Agentes Públicos

 
 
Disciplina 1
Assunto 72
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Sobre os concursos públicos, assinale a alternativa correta:


A

Admite-se o provimento que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, desde que, no mínimo, haja a realização de prévia análise curricular.


B

Salvo contrária disposição editalícia, não há direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior.


C

É cabível o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.


D

Os serviços sociais autônomos, integrantes do denominado Sistema S, sempre estão submetidos à exigência de concurso público para a contratação de pessoal.


E

É inconstitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame.

De acordo com o regime jurídico dos(as) servidores(as) públicos(as) assinale a alternativa correta.


A

Servidor(a) é a pessoa precariamente investida em cargo público, mediante ato administrativo discricionário.


B

A nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.


C

No ato da posse, o(a) servidor(a) apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.


D

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em portaria.


E

Os(As) servidores(as) que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, obrigatoriamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, far-se-á mediante


A

reintegração.


B

aproveitamento.


C

recondução.


D

recontratação.


E

reversão.

Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incubem a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. Marque a alternativa que não apresenta uma característica dos agentes políticos.

A
Competências derivadas diretamente da própria constituição.

B
São requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional.

C
Não sujeição às mesmas normas funcionais aplicáveis aos demais servidores públicos.

D
A investidura em seus cargos ocorre, em regra, por meio de eleição, nomeação ou designação.

E
Ausência de subordinação hierárquica e outras autoridades, com exceção dos auxiliares imediatos dos chefes do poder executivo.

Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares e coletivos.

II. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Municípios podem ser classificados, quanto à posição estatal, como órgãos autônomos.

IV. Segundo a teoria eclética, o órgão é formado por dois elementos, quais sejam, o agente e o complexo de atribuições.


A
Apenas I e IV.

B
Apenas II e III.

C
Apenas I, II e III.

D
Apenas I, III e IV.

E
Apenas II, III e IV.

O cargo público de Soldado da Polícia Militar é de provimento derivado, podendo o agente público ser exonerado do cargo caso seja punido pelo cometimento de alguma infração administrativa-disciplinar.


C

Certo


E

Errado

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.


A

Os servidores temporários, são os que atuam por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.


B

Os empregados públicos, são aqueles sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de empregos públicos.


C

Os servidores estatutários são aqueles contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de cargo público.


D

Não existe a modalidade de servidor temporário no ordenamento jurídico brasileiro.


E

Os empregados estatutários são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.


A

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.


B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


C

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


D

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Com base nos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos, seus direitos e deveres, analise as assertivas abaixo e responda.


I- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, desde que natos ou naturalizados.

III- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

IV- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas lhe é vedada a prática da greve.


Das afirmações, estão corretas apenas as que constam em:


A

I.


B

I e III.


C

I e IV.


D

I, III e IV.

 
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