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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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Sobre a responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público, analise as assertivas a seguir:
I. Para se imputar a responsabilidade civil do servidor público, é necessária a apuração de conduta dolosa ou culposa, de caráter omissivo ou comissivo, mediante processo administrativo que lhe garanta o contraditório, a ampla defesa, dentre outras garantias constitucionais.
II. O servidor pode ser responsabilizado apenas penalmente. Mas, se o ilícito penal acarretar prejuízo à administração, ele também será civilmente responsável.
III. Se a decisão penal for absolutória diante da inexistência do fato atribuído ao servidor, haverá reflexo na esfera administrativa, ou seja, o servidor não poderá ser punido administrativamente.
IV. A absolvição do servidor por insuficiência de provas na esfera penal não influenciará na apuração da responsabilidade administrativa.
Estão CORRETAS
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)
A
assinatura do termo de posse.
B
início do exercício efetivo no cargo.
C
publicação do ato de nomeação.
D
realização de concurso público.
Readaptação é
A
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
o retorno à atividade de servidor aposentado.
C
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
É vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
B
É dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.
C
É dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
D
O servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.
E
É dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerado como a somatória dos valores percebidos pelo servidor público em decorrência de sua situação funcional.
A
Vencimentos que, como tais, incluem a remuneração
B
Subsídios que, como tais, decorrem do exercício do cargo e dos acréscimos concedidos pela Administração Pública
C
Remuneração que, como tal, inclui os vencimentos
D
Gratifcação que, como tal, tem caráter sempre permanente
Estão sujeitos ao regime jurídico estatutário especial os seguintes agentes públicos:
A
os militares estaduais
B
os contratados por prazo determinado
C
os empregados públicos
D
os ocupantes de função de confiança
Se o agente público, a pretexto de agir discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta, estará cometendo:
A
contramando.
B
concessão pública.
C
vinculação.
D
arbitrariedade.
E
discricionariedade vinculante.
Quanto aos Direitos e Deveres dos servidores públicos, os regimes jurídicos modernos salientam uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de suas atividades, regulando o funcionamento dos serviços públicos. Analise as afirmações que apresentam alguns deveres dos servidores públicos e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O dever de lealdade exige do servidor maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as instituições.
( ) O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
( ) O dever da ilicitude dos atos praticados de forma imparcial que constituem o ato de improbidade administrativa.
( ) O dever de conduta ética que decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõe ao servidor sua conduta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, V, V, F
B
V, F, V, V
C
F, V, F, F
D
V, V, F, V
E
V, F, V, F
Ano:
2018
Idealizada por Otto Gieke, a teoria do órgão preceitua que o Estado declara sua vontade através de órgãos internos, cujas atribuições são definidas em lei, mas exercidas por agentes públicos, de modo que o ato do agente é imputado ao órgão que integra a pessoa jurídica. Acerca da administração pública e da teoria do órgão, é correto afirmar que:
A
Os órgãos públicos podem ser criados e instintos por meio de Decretos do Presidente da República.
B
Orgãos coletivos são aqueles constituídos por vários outros órgãos, como acontece com os Ministérios, que compreendem vários outros, até chegar aos órgãos unitários, em que não existem mais divisões.
C
Orgãos superiores localizam-se na cúpula da Administração e são subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes, gozando de autonomia financeira, administrativa e técnica, como é o caso dos Ministérios.
D
Os Departamentos, as Coordenadorias, as Divisões e Gabinetes são espécies de órgãos de direção, controle e comando, porém sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.
E
Orgãos podem ser entendidos como as unidades de atuação integrantes da estrutura da administração pública direta, porém não integram a estrutura da administração pública indireta uma vez que esta se subordina ao regime jurídico de direito privado.
No trabalho, os relacionamentos entre os componentes da equipe podem influenciar a produtividade e o desempenho tanto de forma positiva, como de forma negativa. Diante disso, algumas atitudes podem auxiliar para que os relacionamentos possam ser fonte de apoio ao cumprimento dos objetivos do setor. Sendo assim é correto afirmar que:
A
Entender que hábitos de trabalho são mais importantes do que a personalidade dos colaboradores.
B
Observar o que as pessoas fazem e não o que parecem ser superficialmente, contribui para manter os relacionamentos em boa ordem.
C
Buscar manter os relacionamentos entre aqueles que têm a mesma idade, gênero, cultura e outros fatores que reforcem as diferenças.
D
Essa concepção é ultrapassada, pois atualmente uma política de recompensas influencia mais a produtividade e o relacionamento do que o bom relacionamento do grupo de trabalho.
Gerar simulado