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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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Assinale a alternativa CORRETA. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo:
A
Improrrogável.
B
Prorrogável, quantas vezes for preciso.
C
Prorrogável uma vez, por igual período.
D
Prorrogável até duas vezes, por igual período.
E
Prorrogável até quatro vezes, por igual período.
A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os conceitos de estabilidade e vitaliciedade se confundem, pois ambos admitem a destituição de agente investido em cargo público após processo administrativo disciplinar.
B
Somente podem ser providos em funções de confiança agentes que possuam, previamente, vínculos com a Administração.
C
A remuneração, no âmbito municipal, está limitada aos vencimentos percebidos pelo Governador do Estado.
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que respeitado o teto constitucional.
E
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Qual o nome do instrumento destinado a apurar a responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo/emprego em que se encontre investido?
A
Processo disciplinar.
B
Processo judicial.
C
Processo penal.
D
Processo civil.
E
Processo ético.
Em termos de responsabilidades de um servidor público, em razão do cargo público no qual foi investido, é correto afirmar que:
A
o servidor poderá ser responsabilizado pecuniariamente de forma direta pelo próprio usuário do serviço público que alegar e provar que sofreu prejuízos materiais ou mesmo imateriais, causados pela conduta daquele servidor, até mesmo por uma questão de moralidade administrativa.
B
a responsabilidade administrativa se confunde com a responsabilidade penal, eis que ambas são pessoais e intransferíveis.
C
os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público vão lhe submeter a responsabilização criminal, eis que a improbidade é crime conforme o ordenamento jurídico pátrio.
D
o servidor nunca responderá pessoalmente, nem mesmo na esfera penal, visto que atua como preposto do poder público, quando exerce o seu cargo público.
E
a responsabilidade administrativa é de ordem disciplinar, pois é reconhecida quando o servidor pratica conduta violadora de alguma proibição funcional ou quando deixa de observar dever funcional próprio do cargo público em que foi investido.
Os agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública em alguma medida pública, tendo o seu agir imputado aos órgãos e às entidades por eles integrados.
C
Certo
E
Errado
Num concurso público aberto para admissão de professores, a Administração oferece 2 (duas) vagas. Realizado o certame, o candidato A é classificado em 1º lugar e é admitido, enquanto B, 2º classificado, não. A este respeito, significativa parcela de nossa jurisprudência tem entendido que:
A
o candidato B só tem expectativa de direito e, portanto, não faz jus a ser admitido.
B
o candidato B não tem nem direito a ser admitido nem expectativa de direito.
C
o candidato B tem direito a ser admitido porque foi aprovado.
D
o candidato B tem direito a ser admitido porque o edital do concurso, que é a lei do certame, estabelecia a existência de 2 (duas) vagas, e a Administração fica vinculada ao edital.
E
o candidato B não tem direito a ser admitido
porque, conquanto o edital seja a lei do certame,
e malgrado ter previsto 2 (duas) vagas, a
Administração não fica vinculada ao edital,
podendo estabelecer juízo de conveniência e
oportunidade quanto ao preenchimento de todas
as vagas previstas.
Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento.
C
Certo
E
Errado
Os agentes públicos honoríficos são aqueles que:
A
ocupam os escalões mais altos, e sua investidura ocorre mediante eleição, nomeação e designação.
B
são servidores públicos militares.
C
executam determinada atividade, serviço ou obra mediante delegação do Poder Público.
D
têm como características a transitoriedade e a ausência de remuneração.
E
podem praticar atividade específica ou representar a Administração em determinado ato – mediante pagamento.
Regime jurídico é o vínculo que une o trabalhador (agente público) à Administração Pública. Há normas para definição do pacto trabalhista entre Administração Pública e Servidor. Aquele regime trabalhista que surge a partir de situações de excepcional interesse público em que a Administração Pública não dispõe de tempo para a realização de concursos públicos, então, ao invés disso simplesmente contrata servidores que exercerão função pública sem ocupar cargo público, denomina-se:
A
Regime Administrativo Especial
B
Regime Celetista
C
Regime Estatutário
D
Regime Autônomo
Conforme o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. O prazo de validade do concurso público será de até seis anos, prorrogável uma vez, por igual período;
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente I e III estão corretas.
C
Somente II e III estão corretas.
D
Somente a II está correta.
E
I, II e III estão corretas.
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