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Uma das formas de o servidor público estável perder seu cargo efetivo é:
por espontânea vontade do ente federativo empregador.
por meio de exoneração, como forma de reverter a livre nomeação do cargo.
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
mediante processo administrativo, porém sem direito a advogado ou ampla defesa.
se faltar ao trabalho por mais de cinco dias consecutivos sem justificar a ausência.
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Os secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação, obedecido o teto constitucional.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores de carreira, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de chefia, assistência e assessoramento.
O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público são os:
Servidores públicos em sentido estrito.
Contratados por tempo determinado.
Empregados Públicos.
Agentes políticos.
Terceirizados.
Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara:
1. conjunto de atribuições, cometidas a servidor público, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;
2. conjunto de cargos públicos idênticos;
3. conjunto de cargos efetivos, empregos públicos e de cargos de confiança de provimento em comissão, da estrutura da Prefeitura.
Conforme o que dispõe a referida lei, as definições 1, 2 e 3 correspondem, respectivamente, a
cargo público, carreira e classe.
emprego público, classe e quadro de pessoal.
cargo público, quadro de pessoal e carreira.
quadro de pessoal, classe e setor.
Plínio, servidor efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, faltou ao serviço, nos últimos 12 meses, sem justificativa e alternadamente, por um total de 15 dias. Plínio pretende tirar férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses.
Na hipótese, considerando o que dispõe a legislação aplicável, Plínio
terá direito a apenas 15 dias de férias.
não terá direito a férias.
fará jus a 30 dias consecutivos de férias.
só poderá gozar férias, de 30 dias, após repor os dias de falta ao serviço.
Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar:
os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas são agentes públicos.
todos os agentes públicos são regidos pelo regime estatutário.
as pessoas jurídicas podem ser agentes públicos.
a regência pela legislação trabalhista exclui a situação jurídica de agente público.
Segundo o Artigo 25 da Lei 8.112/90, reversão é:
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado.
o retorno à atividade de servidor aposentado.
o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.
Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à Administração ou a terceiro. Tal responsabilidade é apurada por meio de processo administrativo, em que são observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, assegurados no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988. Sobre a responsabilidade do servidor público, pode-se afirmar que:
a responsabilidade civil decorre somente de ato omissivo e culposo, ainda que não resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
as sanções civis, penais e administrativas não poderão se cumular, sendo dependentes entre si.
a obrigação de reparar o dano em hipótese alguma estende-se aos sucessores do servidor.
o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Avalie se, de acordo com o Art. 44, são formas de movimentação de pessoal:
I. remoção.
II. relotação.
III. cedência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
A reversão é uma forma de provimento derivado e significa o retorno à atividade o servidor:
nomeado para outro cargo.
aposentado por invalidez.
com cargo extinto.
posto em disponibilidade.
ilegalmente demitido.