Questões de Concurso sobre Agentes Públicos - Página 160 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Agentes Públicos

 
 
Disciplina 1
Assunto 72
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Uma das formas de o servidor público estável perder seu cargo efetivo é:


A

por espontânea vontade do ente federativo empregador.


B

por meio de exoneração, como forma de reverter a livre nomeação do cargo.


C

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


D

mediante processo administrativo, porém sem direito a advogado ou ampla defesa.


E

se faltar ao trabalho por mais de cinco dias consecutivos sem justificar a ausência.

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.


A

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


B

Os secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação, obedecido o teto constitucional.


C

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores de carreira, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de chefia, assistência e assessoramento.


D

O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público são os:


A

Servidores públicos em sentido estrito.


B

Contratados por tempo determinado.


C

Empregados Públicos.


D

Agentes políticos.


E

Terceirizados.

Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara:


1. conjunto de atribuições, cometidas a servidor público, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;

2. conjunto de cargos públicos idênticos;

3. conjunto de cargos efetivos, empregos públicos e de cargos de confiança de provimento em comissão, da estrutura da Prefeitura.


Conforme o que dispõe a referida lei, as definições 1, 2 e 3 correspondem, respectivamente, a


A

cargo público, carreira e classe.


B

emprego público, classe e quadro de pessoal.


C

cargo público, quadro de pessoal e carreira.


D

quadro de pessoal, classe e setor.

Plínio, servidor efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, faltou ao serviço, nos últimos 12 meses, sem justificativa e alternadamente, por um total de 15 dias. Plínio pretende tirar férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses.

Na hipótese, considerando o que dispõe a legislação aplicável, Plínio


A

terá direito a apenas 15 dias de férias.


B

não terá direito a férias.


C

fará jus a 30 dias consecutivos de férias.


D

só poderá gozar férias, de 30 dias, após repor os dias de falta ao serviço.

Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar:


A

os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas são agentes públicos.


B

todos os agentes públicos são regidos pelo regime estatutário.


C

as pessoas jurídicas podem ser agentes públicos.


D

a regência pela legislação trabalhista exclui a situação jurídica de agente público.

Segundo o Artigo 25 da Lei 8.112/90, reversão é:


A

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.


B

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado.


C

o retorno à atividade de servidor aposentado.


D

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à Administração ou a terceiro. Tal responsabilidade é apurada por meio de processo administrativo, em que são observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, assegurados no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988. Sobre a responsabilidade do servidor público, pode-se afirmar que:


A

a responsabilidade civil decorre somente de ato omissivo e culposo, ainda que não resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.


B

as sanções civis, penais e administrativas não poderão se cumular, sendo dependentes entre si.


C

a obrigação de reparar o dano em hipótese alguma estende-se aos sucessores do servidor.


D

o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.


E

a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Avalie se, de acordo com o Art. 44, são formas de movimentação de pessoal:


I. remoção.

II. relotação.

III. cedência.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.

 
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