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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados determinados preceitos.
Com base na afirmativa acima, dentre os preceitos que devem ser observados para que um servidor seja redistribuído, marque a alternativa incorreta.
A
Equivalência de vencimentos.
B
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
C
Manutenção da essência das atribuições do cargo.
D
Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
E
Interesse do servidor.
No que concerne às disposições constitucionais sobre o servidor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a (s) correta (s). O servidor público estável só perderá o cargo:
I. por excesso de despesa com pessoal nos limites estabelecidos em lei complementar e desde que a redução em pelo menos 15% (quinze por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança não forem suficientes para assegurar o cumprimento dos limites previstos.
II. em virtude de acordão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário.
III. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa.
A
Apenas III.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Como forma de moralizar o serviço público, a C o n stitu içã o Federal proibiu a cum ulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceções, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional. Considerando essas exceções, é possível a cumulação de:
A
três cargos de professor.
B
um cargo de médico, com outro de enfermeiro e com um terceiro cargo de fisioterapeuta.
C
um cargo técnico com outro cientifico.
D
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
um cargo c'e governador de estado com outro de prefeito municipal.
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, quando será observado, entre outros, o seguinte fator:
A
Temperança.
B
Comunicabilidade.
C
Capacidade de iniciativa.
D
Resiliência.
E
Presteza.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que
A
podem ser acumulados dois cargos de professor.
B
podem ser acumulados um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
podem ser acumulados dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
podem ser acumulados um cargo privativo de profissionais de saúde com outro técnico ou científico.
E
a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a afirmativa correta.
A
Consumado o suporte fático previsto na lei e preenchidos os requisitos para o seu exercício, o servidor passa a ter direito adquirido ao benefício ou à vantagem que o favorece.
B
Além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores, deve ser observado também o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Os benefícios e as vantagens previstos na legislação no momento da posse do servidor público passam a ser direitos adquiridos.
D
O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para:
A
cargo em comissão mediante escolha em lista tríplice.
B
função de confiança, mediante escolha em lista tríplice.
C
função em designação, para substituir titular de cargo afastado nos termos da Lei.
D
cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Assinale a alternativa correta:
A
O servidor no exercício de suas atribuições deve receber propina.
B
O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.
C
É permitido ao servidor utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
D
É permitido ao servidor proceder, de forma desidiosa, com objetivo de retardamento da execução do serviço.
E
É permitido ao servidor utilizar-se de meios de comunicação, telecomunicação ou de transmissão de dados para fins particulares próprios ou de outrem.
A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,
A
não existem cargos de provimento vitalício no Brasil.
B
o servidor estável só pode ser desligado por decisão judicial definitiva que reconheça a prática de infração disciplinar de natureza grave.
C
aos militares é assegurado o direito à livre associação sindical, porém é vedado o direito à greve.
D
os integrantes das carreiras policiais serão obrigatoriamente remunerados por subsídios.
E
é vedada a acumulação de cargo, emprego ou função pública com mandatos de Prefeito ou Vereador, sem exceções.
São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após
A
seis meses de efetivo exercício.
B
um ano de efetivo exercício.
C
dois anos de efetivo exercício.
D
três anos de efetivo exercício.
E
quatro anos de efetivo exercício.
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