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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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Suponha‐se que Carlos, servidor público federal, ocupe o cargo público de enfermeiro (profissão regulamentada) e pretenda fazer um novo concurso público. Nesse caso, Carlos poderá ocupar outro cargo ou emprego público privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
C
Certo
E
Errado
São agentes administrativos os
A
senadores, os deputados e os juízes.
B
servidores investidos em cargos, empregos e funções públicas e os servidores contratados por tempo determinado.
C
militares e os vereadores municipais.
D
servidores investidos em cargos, empregos e funções públicas, os ministros e os secretários de estado.
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Os agentes não desempenham as funções dos órgãos a que estão vinculados
B
Os cargos e as funções nem sempre são independentes dos agentes
C
Cargo é o lugar, ao qual corresponde uma função e é provido por um agente sem estar vinculado a ele
D
O agente precisa ter ótimas noções da língua portuguesa e obrigatoriamente de Direito Público e Privado por conta da função, independentemente do local que esteja lotado
E
O agente público é aquele que atua em uma atribuição de acordo com a vontade do Estado
Os agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últimos, embora atuem sem investidura formal em função pública, podem ter seus atos convalidados de modo a preservar terceiros de boa-fé.
C
Certo
E
Errado
Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
A
submete-se ao mesmo regime jurídico de pessoal dos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública.
B
poderá adquirir estabilidade se permanecer no mesmo cargo por mais de três anos e contar com avaliação positiva de desempenho durante todo o período.
C
poderá desempenhar atribuições de direção, chefia, assessoramento ou de mero expediente.
D
submete-se à vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência social com a remuneração pelo exercício do cargo de provimento em comissão, devendo optar por um ou outro no ato de posse.
E
submete-se ao regime próprio de previdência social.
Himeneu é servidor público efetivo e, por conduta omissiva culposa, veio a cometer infração administrativa no exercício de suas funções, mas de sua conduta não resultou prejuízo ao erário ou a terceiros. Como esse mesmo ato omissivo também infringiu a lei penal, ele foi processado criminalmente, sendo absolvido por falta de provas. Nessa hipótese, e considerando o regime jurídico da responsabilidade civil dos servidores públicos, é correto afirmar que Himeneu
A
não deverá ser responsabilizado civilmente, porque sua conduta não resultou em prejuízo aos cofres públicos ou a terceiros.
B
deverá ser responsabilizado civilmente, a despeito da inexistência de prejuízos, uma vez que cometeu infração administrativa e sua absolvição penal se deu por falta de provas.
C
somente será responsabilizado civilmente se no processo que apura a sua infração administrativa restar decidido pela sua condenação em âmbito civil.
D
deverá responder, no caso, civil e administrativamente, porque ambas as esferas de responsabilidade são cumulativas
E
somente não responderá civilmente pelo seu ato omissivo porque foi absolvido no juízo criminal pelo mesmo fato.
Considere o caso hipotético a seguir.
Servidor público efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, Lúcio requer o rompimento de seu vínculo, mediante o desligamento do cargo que ocupa, porque pretende tomar posse em outro cargo para o qual fora aprovado em concurso público na administração federal, em Brasília.
Nessa situação, atendido o requerimento de Lúcio, a vacância do cargo se dará por
A
demissão.
B
exoneração.
C
disponibilidade.
D
licença.
Durante o estágio probatório, para a avaliação de desempenho, não é considerado fator de aptidão e capacidade para o cargo.
A
Assiduidade.
B
Capacidade de iniciativa.
C
Produtividade.
D
Filiação partidária.
E
Responsabilidade.
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
A
O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
B
O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
C
O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
D
O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
E
O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
As pessoas físicas que prestam serviços à
Administração Pública por vontade própria, por
compulsão, ou com a sua concordância, exercem,
portanto, função pública, ainda que, algumas vezes,
esse exercício seja esporádico.
Essas pessoas são uma espécie de agentes públicos
considerados
A
políticos.
B
colaboradores.
C
servidores públicos.
D
temporários.
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