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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A execução é a função administrativa que consiste em realizar atividades planejadas através de esforços físicos e mentais.
II. No Brasil, o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, não podendo ser prorrogado.
III. A contratação de serviços por uma entidade pública não deve atender aos mecanismos legais vigentes.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa que não indique uma forma de provimento de cargo público.
A
nomeação
B
promoção
C
reintegração
D
reversão
E
ascensão
O servidor público efetivo deve ingressar no serviço público por meio de concurso público. Seu regime de trabalho, em regra, é o________, considerando que lei específica rege as relações, direitos e deveres dos servidores. A expressão que completa corretamente o enunciado acima é:
A
estatutário.
B
celetista.
C
contratual.
D
temporário.
E
científico.
Assinale a alternativa correta a respeito das regras aplicáveis ao servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no exercício de mandato eletivo:
A
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B
Quando tratar-se de mandato eletivo de Deputado Estadual, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
Tratando-se de mandato eletivo federal ou no cargo de Governador, o servidor deverá ser exonerado antes da diplomação no cargo eletivo.
D
Caso haja o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço e os valores percebidos não serão considerados para efeito de benefício previdenciário.
E
Não há possibilidade de acumulação de nenhum cargo eletivo com o cargo de provimento efetivo, mesmo havendo compatibilidade de horários.
Considere o seguinte caso hipotético: A Lei Complementar Municipal n° XXX/2018, criada em virtude de orientação emanada pelo Tribunal de Contas, que verificou o excesso de gastos com pessoal, extinguiu cargos de servidores em estágio probatório, exonerando-os.
Com relação ao contido no enunciado, é correto afirmar que o assunto foi sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, na seguinte conformidade:
A
O estágio probatório protege o funcionário contra a extinção do cargo, que nessa condição, mesmo não se equiparando ao estável, adquire direito a indenização.
B
No estágio probatório o funcionário já se equipara ao estável.
C
Pode o Município extinguir os cargos, mas deverá criar outros para os servidores em estágio probatório que gozam de direito subjetivo ao cargo.
D
O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.
E
Pode o Município extinguir os cargos, mas deverá obrigatoriamente aguardar o término do estágio probatório, implementando a remoção.
Acerca das disposições trazidas no Regimento Geral da Unioeste, Resolução Número 028/2003, é sabido que o regime disciplinar a que estão sujeitos os integrantes da comunidade acadêmica preveem as seguintes sanções, EXCETO:
A
advertência oral e em particular.
B
suspensão.
C
desligamento.
D
repreensão por escrito.
E
demissão.
Servidor lotado em uma instituição federal de ensino utilizou recursos materiais do órgão em que estava lotado em atividades particulares. Para essa conduta, o estatuto civil dos servidores públicos federais prevê a penalidade disciplinar de:
A
Multa.
B
Suspensão.
C
Advertência.
D
Demissão.
Júlia, aprovada em concurso público de provas e títulos, foi nomeada para exercer o cargo de técnica de laboratório em uma instituição de ensino federal. Sobre o prazo de posse e efetivo exercício, é possível dizer que:
A
Júlia terá o prazo de 45 dias para tomar posse, contados da publicação do ato de provimento, sob pena de ser exonerada do cargo ou de tornar-se sem efeito sua designação para função de confiança.
B
Júlia terá prazo de 30 dias para tomar posse e, uma vez empossada, tem prazo acrescido de até 15 dias para o início efetivo do desempenho das atribuições do cargo.
C
Júlia, uma vez empossada, deverá entrar em exercício efetivo imediatamente.
D
Os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, 30 e 10 dias.
Considerando a Lei nº 8.112/90, configura hipótese de readaptação:
A
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
B
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
C
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
E
O retorno à atividade de servidor comissionado.
Sobre a licença por acidente em serviço, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II- É considerado acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione media-ta ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
III- Não pode ser considerado acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
As afirmativas I, II e III estão corretas.
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