Questões de Concurso sobre Capítulo II - Dos Benefícios

conceder a aposentadoria proporcional, considerando a não adesão ao tratamento como atenuante.

conceder a aposentadoria por invalidez, pois há diagnósticos confirmados de transtornos incapacitantes.

conceder readaptação para a função administrativa, sem contato com alunos.

isentar de horário de trabalho (art. 98 da Lei 8.112/1990), mantendo as atividades laborais.

negar a aposentadoria por invalidez, pois não há incapacidade definitiva, havendo potencial de resposta ao tratamento adequado, que não foi realizado; prorrogar licença condicionada a tratamento regular.

conceder aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, independentemente da possibilidade de tratamento.

conceder aposentadoria por invalidez imediatamente, considerando a refratariedade ao tratamento e o tempo de afastamento.

conceder readaptação funcional para função compatível, com limitações cognitivas, vedando o retorno à atividade original.

negar aposentadoria e determinar o retorno ao trabalho com acompanhamento ambulatorial, pois não há incapacidade definitiva comprovada.

prorrogar a licença médica e aguardar resultado da eletroconvulsoterapia, pois ainda existe alternativa terapêutica com potencial de recuperação, antes de definir pela incapacidade permanente.

Apenas a deficiência intelectual grave pode ser alegada como excludente de responsabilidade.

A doença mental pode excluir a responsabilidade se, no momento da prática do ato, havia incapacidade de entendimento ou autodeterminação relacionada à infração.

A responsabilidade administrativa independe da capacidade mental, sendo essa relevante apenas na esfera penal.

Doença mental sempre isenta de responsabilidade administrativa, independentemente de nexo causal com a infração.

Transtornos psicóticos são atenuantes, mas nunca eximentes de responsabilidade administrativa.

aposentadoria será proporcional aos 23 anos de serviço, pois não atingiu o tempo mínimo de 25 anos.

aposentadoria será integral, pois a demência (doença grave especificada em lei - CID G30/F00), enquadra-se nas exceções.

integralidade depende de ter contribuído por pelo menos 20 anos, independentemente da doença.

aposentadoria será proporcional, pois doenças neurodegenerativas não constam na lista de doenças que garantem a integralidade.

aposentadoria será integral, apenas se comprovar nexo causal entre a demência e o trabalho.

Beneficiários da pensão temporária sempre recebem o dobro dos vitalícios.

A pensão temporária sempre tem prioridade sobre a vitalícia.

A pensão é sempre dividida igualmente entre vitalícia e temporária.

O titular da pensão vitalícia recebe o valor integral, exceto quando existirem beneficiários da pensão temporária.

a servidora aos 60 anos de idade poderá aposentar-se voluntariamente com vencimentos integrais.

o servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.

a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde de duração não superior há 12 meses.

o servidor aposentado por invalidez permanente receberá os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa e incurável especificada em lei.

O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da cota da pensão de dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.

No ato de requerimento de benefícios previdenciários, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.

O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, e o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, são beneficiários da pensão por morte de servidor.

O enteado e o menor tutelado não se equiparam a filho, ainda que comprovada a dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento.

Extinta a punibilidade pela prescrição da ação disciplinar, que, no caso de infração punível com a penalidade de suspensão, tem o prazo de 2 anos, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

São beneficiários da pensão por morte de servidor público federal a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor e qualquer parente, até o 3º grau, desde que demonstre dependência econômica.

Para amamentar o próprio filho, até a idade de 6 meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a meia hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de quinze minutos.

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado não poderá ser tratado em instituição privada às custas de recursos públicos.

A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo disciplinar do servidor público federal.

A assistência farmacêutica.

A assistência psicológica.

A assistência odontológica.

A assistência post mortem.

A assistência médica.

não é obrigado a ser submetido a exames médicos periódicos, mas, sim, ao admissional.

será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento.

pode ser admitido, e o órgão deve fazer seus exames e a avaliação médica durante o estágio probatório.

basta passar por consulta médica e o médico pode atestar o bom estado de saúde, não sendo necessários exames complementares.

deverá arcar com seus exames e, obrigatoriamente, trazê-los para o médico do trabalho, sendo esse um pré-requisito para a admissão no serviço público.

Nenhum deles.

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Todos os 3.

Ajuda de custo.

Auxílio-saúde.

Transporte.

Auxílio-moradia.

Certo

Errado

A recondução do servidor ao cargo federal dependerá da concordância da prefeitura, em respeito ao princípio da autonomia federativa.

O servidor não poderá ser reconduzido ao cargo federal, pois a vacância do cargo extinguiu seu vínculo com a Administração Pública Federal.

O servidor poderá ser reconduzido ao cargo federal anteriormente ocupado, desde que requeira a recondução antes de completar o prazo do estágio probatório no cargo municipal.

O servidor não poderá desistir do estágio probatório a que está submetido, tendo em vista que a recondução do servidor dependerá da existência de vaga no cargo federal anteriormente ocupado.

O servidor somente poderá ser reconduzido ao cargo federal se for inabilitado em estágio probatório do cargo municipal por insuficiência de desempenho, não sendo possível a recondução por desistência.

2, 1, 2, 1.

2, 2, 1, 1.

1, 2, 1, 2.

1, 1, 2, 2.

Certo

Errado

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos ou, se inválido, de qualquer idade.

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 anos de idade ou, se estudante, até 21 anos ou, se inválido, de qualquer idade.

o menor de 18 anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo.

o menor de 21 anos que, mediante autorização administrativa, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo.

Mantem-se o período previsto para nascimento de filho.

Não existe período de licença paternidade em caso de adoção.

O período previsto paru licença paternidade é reduzido para três dias consecutivos.

A licença paternidade fica equivalente à licença à gestante.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Um terço da remuneração.

Metade da remuneração.

Dois terços da remuneração.

Três quartos da remuneração.