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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Dos Benefícios
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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é CORRETO afirmar que:
A
a redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
o servidor, ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
C
a redistribuição poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
D
A exoneração, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada consistem em penalidades disciplinares.
E
A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, recondução, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, a pensão provisória por morte presumida do servidor será transformada em pensão vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos
A
cinco anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado.
B
quatro anos de sua vigência, independentemente de reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será mantido.
C
três anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado.
D
dois anos de sua vigência, independentemente de reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será mantido.
À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o dependente do servidor poderá receber, dentre outros benefícios, a
A
aposentadoria.
B
licença-paternidade.
C
pensão temporária.
D
licença à adotante.
O auxílio-natalidade é um benefício devido à servidora por motivo de nascimento de filho. Com base na Lei nº 8.112/90, o valor desse benefício é equivalente ao
A
provento da servidora à data do nascimento do filho.
B
vencimento da servidora à data do pagamento do benefício.
C
maior vencimento do serviço público.
D
menor vencimento do serviço público.
Sobre os aspectos que caracterizam o acidente em serviço, na Lei 8.112/90, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O servidor acidentado em serviço será licenciado com 50% de sua remuneração.
II. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido pelo servidor no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a pensão por morte prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
A
a concessão de pensões pode ser cumulativa quando os beneficiários forem o filho, a mãe e o pai do servidor falecido.
B
perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor.
C
a pensão poderá ser requerida no prazo de até 5 (cinco) anos após a morte do servidor, prescrevendo todo o direito após esse prazo.
D
Nenhuma das alternativas anteriores é correta.
O servidor acometido por doenças especificadas no parágrafo 1º do art. 186 da Lei n. 8.112/1990 tem direito à concessão de alguns benefícios, como isenção de imposto de renda. Qual das doenças especificadas abaixo não fazem parte dessa relação:
A
Hanseníase
B
Síndrome da imunodeficiência adquirida
C
Cegueira congênita
D
Doença de Parkinson
A companheira de um servidor público falecido estava com 28 (vinte e oito) anos de idade na data do óbito dele. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, desde que preenchidos todos os requisitos legais, essa companheira fará jus ao recebimento da pensão por morte do servidor, por um período de
A
vinte anos.
B
quinze anos.
C
doze anos.
D
dez anos.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, alguns dos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor são a
A
licença por motivo de afastamento do cônjuge e a pensão.
B
licença por motivo de doença em pessoa da família e a aposentadoria.
C
licença-paternidade e o auxílio-reclusão.
D
licença à gestante e a licença por motivo de doença em pessoa da família.
Com relação aos benefícios da aposentadoria e salário-família, propostos pela seguridade social do servidor público federal devidamente disciplinada na lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
A
A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.
B
À critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
C
Não serão estendidos aos inativos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.
D
O salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social.
E
O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
Pela Lei nº 8.112/1990, entre os benefícios que compõem o Plano de Seguridade Social, garantidos ao servidor público estão, exceto:
A
aposentadoria.
B
assistência à saúde.
C
fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
D
licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
São beneficiários da pensão vitalícia, exceto:
A
O cônjuge.
B
O companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.
C
A mãe ou pai que comprove dependência econômica do servidor.
D
A pessoa portadora de deficiência, designada, que viva sob a dependência econômica do servidor.
E
O menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade.
Um auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, com histórico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica − DPOC, é internado em unidade hospitalar por pneumonia comunitária. Entre os seus direitos previdenciários está a
A
licença para tratamento de saúde enquanto houver comprovação de incapacidade laborativa.
B
licença para tratamento de saúde permanente assintomático ou levemente sintomático.
C
licença por acidente em serviço pelo nexo causal, com exposição ocupacional a benzeno.
D
aposentadoria por invalidez devido ao quadro de base ser considerado uma doença grave.
E
pensão temporária aos dependentes, enquanto o servidor estiver em tratamento hospitalar.
A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando as regras sobre remoção e redistribuição, assinale a afirmativa correta.
A
Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.
B
A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro é deferida por prazo indeterminado e desde que no interesse da Administração Pública.
C
Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal da Administração Pública.
D
A remoção por motivo de saúde de dependente que viva a expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, condiciona-se `a comprovação por junta médica oficial.
E
Em caso de extinção de órgão, o servidor que não for redistribuído deve ser colocado em disponibilidade ou em exercício permanente no órgão responsável pela lotação de pessoal civil da Administração Federal.
Luiz e Márcia casaram-se em 1990 e, logo após o casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em carreira típica de estado com exercício no Ministério da Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado do Ceará.
Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado, após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado para assumir o posto de dirigente máximo da unidade organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou prontamente.
Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data, como seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n. 7.203/2010.
( ) Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.
( ) Para os fins do Decreto n. 7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.
A
F, V, V
B
V, F, V
C
F, V, F
D
V, V, V
E
F, F, F
O Plano de Seguridade Social estatuído na Lei nº 8.112/90, estabelece os benefícios para os servidores públicos federais e seus dependentes. Ao dependente do servidor, poderá ser concedido o benefício
A
auxílio-reclusão.
B
licença à adotante.
C
auxílio-creche.
D
salário-família.
Os versos adiante são a letra da canção Ela é Dançarina, que Chico Buarque de Holanda gravou no álbum Almanaque, em 1981. O belo descompasso das duas vidas opostas, retratado na canção, registra a aridez, o rigor, as restrições, as dificuldades que muitas vezes caracterizam o trabalho comum na administração do Estado. É um elogio luxuoso ao funcionário público.
“O nosso amor é tão bom / O horário é que nunca combina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando pego o ponto / Ela termina /
Ou: quando abro o guichê / É quando ela abaixa a cortina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Abro o meu armário / Salta serpentina /
Nas questões de casal / Não se fala mal da rotina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando caio morto Ela empina /
Ou quando eu tchum no colchão / É quando ela tchan no cenário / Ela é dançarina / Eu sou funcionário / O seu planetário / Minha lamparina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço uma licença / E a dançarina, enim / Já me jurou / Que faz o show / Pra mim / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Ela é dançarina / Eu sou funcionário / Quando eu não salário / Ela, sim, propina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço a Deus do céu uma licença / E a dançarina, enfim / Já me jurou / Que faz o show / Pra mim /
O nosso amor...”
A licença, duvidosa, mencionada pelo autor, parece constituir a maior esperança de redenção do funcionário, para, enfim, descansar e desfrutar exclusivamente do amor de sua dançarina. Dessa incerteza às garantias do RJU, assinale, adiante, a alternativa que relaciona as modalidades de licença a que tem direito o servidor, entre os benefícios do Plano de Seguridade Social, nos termos do artigo 185, da Lei Federal N° 8.112/1990:
A
aposentadoria; assistência à saúde; salário-família.
B
para estudo ou missão oficial; para exercício de mandato eletivo.
C
Para tratamento de saúde; à gestante, à adotante e licença-paternidade; por acidente em serviço.
D
para servir a outro órgão ou entidade; para tratar de interesses particulares.
E
para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; para o desempenho de mandato classista.
São benefícios do Plano de Seguridade Social destinados diretamente ao servidor público federal:
1) auxílio-natalidade.
2) auxílio-funeral.
3) auxílio-reclusão.
4) pensão vitalícia ou temporária.
5) salário-família.
Estão corretas:
A
1, 2 e 4, apenas.
B
1 e 5, apenas.
C
2, 3 e 4, apenas.
D
1, 2, 3, 4 e 5.
E
2, 4 e 5, apenas.
De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão por morte de servidor civil, o companheiro ou a companheira designado deve comprovar união estável como entidade familiar e dependência econômica em relação ao de cujus.
C
Certo
E
Errado
Aos dependentes dos Servidores, nos termos da Lei nº 8.112/91, são assegurados os seguintes benefícios do Plano de Seguridade Social:
A
auxílio-funeral; auxílio-reclusão, auxílio natalidade e temporária e licença para tratamento de saúde.
B
auxílio-funeral; auxílio-reclusão; licença para tratamento de saúde e pensão vitalícia e temporária.
C
pensão vitalícia e temporária; auxílio-natalidade e auxílio-reclusão e assistência à saúde.
D
pensão vitalícia e temporária; auxílio-funeral; auxílio-reclusão e assistência à saúde.
E
licença por acidente em serviço; auxílio-funeral; auxílio-reclusão e assistência à saúde.
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