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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Dos Benefícios

 
 
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Ano: 2011
Banca: Pontua Concursos
Prova: Pontua Concursos - TRE SC - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011

De acordo com a Lei 8.112/90, por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal, a partir da data do óbito:

I. É o beneficiário da pensão vitalícia o cônjuge.

II. São beneficiários da pensão vitalícia os filhos.

III. É o beneficiário da pensão vitalícia o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

IV. É o beneficiário da pensão vitalícia menor sob guarda ou tutela.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Apenas o item I.

B

Apenas o item III.

C

Apenas os itens I e III.

D

Apenas os itens II e IV.

Ano: 2010
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - Ministério do Turismo - Agente Administrativo - 2010

No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.

B

Com a assinatura do termo de posse, ficam definidos os direitos e deveres inerentes ao cargo que o servidor ocupará, os quais não poderão mais ser modificados.

C

Apenas o próprio servidor regularmente nomeado poderá tomar posse no cargo para o qual recebeu a nomeação.

D

Durante o período de estágio probatório, o servidor pode ocupar cargos em comissão e exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, mas não pode ser cedido a outro órgão.

E

O servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade e, em consequência, apenas pode vir a perder o cargo por decisão judicial em processo no qual lhe haja sido assegurada ampla defesa.

   
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