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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Dos Benefícios
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, a respeito da aposentadoria do servidor público civil da União, das autarquias e fundações públicas federais, assinale a afirmativa correta.
A
Aos setenta anos de idade o servidor público será aposentado de forma compulsória com proventos integrais.
B
Os inativos não gozam dos benefícios e vantagens que posteriormente forem concedidas aos servidores que se encontram em atividade.
C
Tratando-se de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, estes não poderão ser inferiores a um sexto da última remuneração na carreira.
D
A aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ocorre aos trinta e cinco anos de serviço, para os homens e aos trinta anos de serviço, para as mulheres, respeitadas as disposições constitucionais.
Assinale a alternativa correta em relação ao direito do servidor ao benefício da concessão de horário especial, segundo a Lei nº 8.112/1990:
A
Em caso de servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, independente de compensação de horário.
B
Em caso de servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, com a devida compensação de horário.
C
Em caso de servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem devida compensação da carga horária.
D
Em caso de servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário.
E
Em caso de servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, independente de compensação de horário.
Quais os benefícios do Plano de Seguridade Social cabíveis ao dependente do servidor, segundo a Lei 8.112/90?
A
Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, licença à gestante.
B
Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, licença à adotante.
C
Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio natalidade.
D
Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, salário família.
E
Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, assistência à saúde.
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente:
A
Licença por acidente em serviço; auxílio-funeral; auxílio-reclusão; e salário-família.
B
Aposentadoria vitalícia e temporária; auxílio-funeral; auxílio-reclusão; e assistência à saúde.
C
Pensão vitalícia e temporária; auxílio-funeral; auxílio-reclusão; e assistência à saúde.
D
Licença à gestante; salário-família; licença para tratamento de saúde; e auxílio natalidade.
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Administrador - 2022
A respeito da Seguridade Social, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas:
( ) A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
( ) O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades, dentre outras, de garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, extradição e deportação.
( ) A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idadelimite de permanência no serviço ativo.
( ) A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.
( ) O lapso de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença.
Identificando com “V” as afirmativas verdadeiras e com “F” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
A
V – F – F – V – V
B
F – F – V – F – F
C
V – F – V – V – V
D
F – V – V – F – V
E
V – F – V – F – V
Sobre a seguridade social do servidor público federal, prevista na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa CORRETA:
A
A União garantirá a Seguridade Social para o servidor e sua família, sem obrigação de manter um Plano de Seguridade Social.
B
O Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; assistência social e benefícios previdenciários; proteção à maternidade, à adoção e à paternidade; assistência à saúde.
C
O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem necessidade de condenação penal.
D
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao servidor: a aposentadoria; o auxílio-natalidade; o salário-família; a licença para tratamento de saúde; a licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; a licença por acidente em serviço; a assistência à saúde; a garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
E
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente: a pensão vitalícia; o auxílio funeral; o benefício de prestação continuada; o auxílio reclusão; a assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
B
Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 24 (vinte e quatro) meses.
C
Ao servidor é permitido praticar usura sob qualquer de suas formas.
D
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com advertência.
O Artigo 229 da Lei 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, define o direito ao pagamento auxilio-reclusão à família do servidor ativo e define alguns valores. Conforme previsto no Artigo 229 e seus parágrafos sobre o auxílio reclusão, é correto afirmar que:
A
será pago 2/3 da remuneração durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que determine a perda de cargo.
B
o pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.
C
será pago metade da remuneração quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, mas não enquanto perdurar a prisão.
D
no caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.
E
o auxílio será pago no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de procedimento sumaríssimo.
Acerca do pagamento de Auxílio-Funeral, previsto no Artigo 226 da Lei 8.112, podemos afirmar que:
A
o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido em atividade ou aposentado referente a um mês da remuneração ou provento.
B
o auxílio–funeral será pago à família do servidor falecido em atividade ou aposentado equivalente a 03 (três) meses de remuneração ou provento.
C
o pagamento será efetuado mensalmente a uma pessoa designada pela família.
D
o pagamento não será efetuado se o funeral for custeado por terceiros.
E
o pagamento será efetuado inclusive por morte do cônjuge, companheiro ou dependente econômico.
De acordo com a Lei 8.112/90, assinale a opção INCORRETA:
A
Acarretará perda da qualidade de beneficiário, no caso do cônjuge pensionista, o decurso de 4 meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do servidor.
B
No ato de requerimento de benefícios previdenciários, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.
C
O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da cota da pensão de dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.
D
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 90 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos.
E
Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá requerer a sua habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da respectiva ação, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário.
O inciso I do Art. 186 da Lei nº 8112/1990 assegura ao
servidor público a aposentadoria por invalidez permanente,
sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente
em serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais
nos demais casos.
Das doenças graves especificadas na lei, encontra-se:
A
a asma.
B
a hanseníase.
C
o diabetes.
D
a hepatite.
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
Relacionam-se a seguir benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor quanto ao seu dependente, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/90, EXCETO:
A
auxílio-reclusão
B
auxílio-funeral
C
salário-família
D
assistência à saúde
E
pensão vitalícia e temporária
À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Os proventos na aposentadoria por invalidez podem ser integrais ou proporcionais, a depender do caso.
B
A aposentadoria por invalidez prescinde da licença para tratamento de saúde.
C
Na aposentadoria compulsória os proventos são integrais.
D
Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 2/3 (dois terços) da remuneração da atividade.
E
O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de qualquer moléstia grave, passará a perceber provento integral, independente de invalidez.
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
A respeito dos benefícios, de acordo com a Lei nº. 8.112/90 analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.
( ) O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico.
( ) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
( ) Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
( ) Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
A
V – V – V – F – V
B
V – F – V – F – F
C
F – F –V – V – F
D
F – V – F – V – F
E
F – V – F – V – V
Sobre a licença por acidente em serviço, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II- É considerado acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione media-ta ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
III- Não pode ser considerado acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Em relação ao benefício de pensão por morte, previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas abaixo.
I. Tícia era divorciada de um Servidor Público Federal e dele recebia pensão alimentícia fixada judicialmente. Com o falecimento desse Servidor, Tícia será considerada como beneficiária da pensão por morte.
II. Determinado Servidor Público Federal faleceu em janeiro de 2018. Seu filho, que, na data do óbito tinha 10 (dez) anos de idade e não é inválido, não tem deficiência grave e não tem deficiência intelectual ou mental, receberá pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos de idade.
III. Mévio era Servidor Público Federal há dez anos e, nas suas férias, em março de 2018, veio a falecer. Mévio estava casado há um ano e tinha 40 (quarenta) anos de idade. Assim, a viúva, que, na data do óbito do marido também tinha 40 (quarenta) anos de idade, terá direito a receber a pensão por morte vitalícia.
IV. Determinada Servidora Pública Federal convivia em união estável, devidamente registrada, tinha dois filhos menores de idade, e, ainda, sustentava seus pais, ambos com 80 (oitenta) anos de idade. Tendo ocorrido o falecimento dessa servidora, os pais, embora dependentes economicamente da filha, não terão direito ao benefício de pensão por morte.
V. Havendo o falecimento de um servidor público federal, os beneficiários terão o prazo de até 5 (cinco) anos, contado da data do óbito, para requerer a concessão de pensão por morte, sob pena de perda desse direito.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS:
A
Apenas I e IV.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas I, III e V.
E
Apenas II, III e V.
Com relação à seguridade social do servidor prevista na lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
A
A União manterá Plano de Seguridade Social exclusivamente para o servidor.
B
O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
C
A licença à gestante, à adotante e a licença-paternidade não fazem parte do rol de benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.
D
Quanto ao dependente, o Plano de Seguridade Social do servidor não compreende o benefício da pensão vitalícia e temporária.
E
Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.
Assinale a alternativa que NÃO configura benefício previdenciário do dependente de servidor.
A
Auxílio-natalidade.
B
Auxílio-funeral.
C
Auxílio-reclusão.
D
Pensão temporária.
Os servidores acometidos por enfermidades previstas na Lei n. 8.112/1990 e que sejam considerados inválidos terão o direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais. De acordo com a Lei n. 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta doenças NÃO especificadas no parágrafo 1º do art.186.
A
Doença de Parkinson e Alienação Mental.
B
Alienação Mental e Tuberculose Ativa.
C
Hanseníase e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
D
Esclerose Múltipla e Cardiopatia Grave.
E
Epilepsia e Artrite Reumatoide.
Considerando as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.
II A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
III O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
IV Será licenciado, sem remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Dentre as afirmativas, estão corretas
A
I e III.
B
II e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
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