O inciso I do Art. 186 da Lei nº 8112/1990 assegura ao
servidor público a aposentadoria por invalidez permanente,
sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente
em serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais
nos demais casos.
Das doenças graves especificadas na lei, encontra-se: