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Pela Lei nº 8.112/1990, entre os benefícios que compõem o Plano de Seguridade Social, garantidos ao servidor público estão, exceto:
aposentadoria.
assistência à saúde.
fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.