Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Assistência à Saúde

 
 
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Ano: 2025
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - JBRJ - Analista em Ciência e Tecnologia - Área: Gestão em Ciência e Tecnologia - 2025

A lei n.º 8112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em art. 230 elucida que:


A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e _____________________________, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a _____________________________ e será prestada pelo Sistema Único de Saúde − SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento.


Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

farmacêutica; promoção da saúde

B

nutricional; reabilitação física e social

C

de emergência; prevenção de doenças crônicas

D

laboratorial; assistência integral ao servidor

E

fisioterapêutica; redução de custos assistenciais

Ano: 2024
Banca: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE
Prova: PROGEPE - UFRR - Médico - Área: Psiquiatria - 2024

Segundo as normas expressamente previstas na Lei nº 8.112/90, a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende:

A

Assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sem possibilidade de convênios ou contratos.

B

Assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada pelo SUS, pelo órgão ou entidade do servidor, ou mediante convênio, contrato ou ressarcimento parcial.

C

Assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada exclusivamente mediante convênios com planos ou seguros privados de assistência à saúde.

D

Apenas assistência médica e hospitalar, sem incluir odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada pelo SUS, pelo órgão ou entidade do servidor, ou mediante convênio, contrato ou ressarcimento parcial.

E

Assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada pelo SUS, pelo órgão ou entidade do servidor, ou mediante convênio, contrato ou ressarcimento total do valor despendido pelo servidor.

Ano: 2014
Banca: Centro de Instrução e Adaptação - CIAAR
Prova: CIAAR - Aeronáutica - Oficial de Apoio (EA-EAOAP) - Especialidade: Administração - 2014

Pela Lei nº 8.112/1990, entre os benefícios que compõem o Plano de Seguridade Social, garantidos ao servidor público estão, exceto:

A

aposentadoria.

B

assistência à saúde.

C

fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

D

licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.

Ano: 2013
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Prova: UFRJ - UFRJ - Assistente de Laboratório - Área Odontologia - 2013
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A
A concessão do Plano de Seguridade Social, somente se autorizada pela cheia imediata, dá cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família.
B
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem apenas a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde.
C
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente, apenas a pensão vitalícia.
D
O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário de 50% do total auferido.
E
A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
Ano: 2012
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP
Prova: FADESP - MPE PA - Técnico - Analista de Sistema - 2012

A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração

A

líquida do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

B

total do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

C

total do servidor, exceto salário-família, sem repercussão em benefícios.

D

total do servidor, incluindo o salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

 
 
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