Questões de Concurso sobre Agentes Públicos - Página 159 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Agentes Públicos

 
 
Disciplina 1
Assunto 72
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Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor.

C
Certo

E
Errado
Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica atua por meio de seus órgãos e agentes, cuja conduta, nada obstante, deve ser atribuída, na verdade, ao ente que integram.

C
Certo

E
Errado

Prestar informações é uma das tarefas a ser desempenhada pelo Servidor Público. No atendimento ao cidadão, devem ser adotados procedimentos como:


A

Cumprimentar com cordialidade e identificar as demandas, encaminhando o visitante para o setor adequado.


B

Identificar o visitante, ser formal e entreter durante o período em que o visitante permanecer nas instalações.


C

Não demonstrar fragilidade, sendo enérgico se necessário, pedir muitos detalhes


D

Oferecer conforto e comodidade às autoridades, postergar os problemas e identificar os visitantes que devem ter tratamento diferenciado.

Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições. Esse poder é para ser usado normalmente, como atributo do cargo ou da função, e não como privilégio da pessoa que o exerce. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:


A

O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses particulares que se opõem ao interesse público


B

O poder administrativo que empresta autoridade ao agente público quando recebe da lei competência decisória que o detém da obrigação de exercitá-lo


C

O poder administrativo, revestindo ao mesmo tempo o caráter de dever para com a autoridade pública, é insuscetível de renúncia pelo seu titular


D

O poder administrativo com pouca ou nenhuma liberdade sobre a autoridade pode deixar de praticar atos de sua competência jurídica


E

O poder administrativo constitucionalmente integrado na conduta da improbidade como elemento necessário à legitimidade de seus atos

Com base na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.


I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e III.


E

I, II e III.

De acordo com as normas constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.


A

A única condição para a aquisição da estabilidade é o decurso do tempo, sem a necessidade de avaliação de desempenho do servidor.


B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele indenizado, sem a possibilidade de ser reintegrado.


C

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.


D

É permitida, como regra geral, a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

Segundo a Constituição Federal, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.


Sobre regime de previdência dos servidores previsto na Constituição Federal conforme narrado anteriormente, assinale a alternativa correta.


A

É permitida como regra, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência, cabendo aos chefes das repartições determinarem como serão os requisitos de cada servidor, conforme seu desempenho e nível de amizade.


B

A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.


C

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão aumentados em cinco anos, para o professor tenha tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, pois o exercício da função de professor deve perdurar por mais tempo em relação às demais.


D

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público:


I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. A remuneração em regime de subsídio é obrigatória, entre outros, para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

III. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.


Segundo o que prevê a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativas


A

I, apenas.


B

III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

Leia as afirmativas a seguir:


I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades.

II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial.

III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal.

IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Apenas três afirmativas estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

 
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