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Os agentes públicos representam o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Eles podem ser alocados em diversas categorias, a saber, EXCETO:
servidores públicos, como os servidores ocupantes de cargo efetivo.
servidores vitalícios, como os senadores e os ministros da Controladoria-Geral da União.
empregados públicos, como aqueles contratados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.
agentes políticos, como o prefeito e os vereadores.
agentes particulares colaboradores, como os jurados e os mesários em eleições.