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Questões de Concurso sobre Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.
B
O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.
C
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
D
São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.
Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federal no Brasil e que, após ter adquirido voluntariamente, por naturalização, a nacionalidade suíça, deseje deixar o país e renunciar à nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Heloísa
A
não é brasileira nata, mas, sendo brasileira, poderá renunciar à nacionalidade brasileira, permitida sua readquisição somente por meio da naturalização, cumpridos os requisitos necessários.
B
é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, o que não a impede de readquiri-la, nos termos da lei.
C
é brasileira nata e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira nem ter declarada sua perda.
D
é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, não podendo, entretanto, readquiri-la.
E
não é brasileira nata, porém, sendo brasileira, como ela adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária, perderá, automaticamente, a nacionalidade brasileira, não podendo readquiri-la.
Alfred e Frida são alemães, mas optaram por morar no Brasil, onde sempre trabalharam como vendedores de roupas, aqui nascendo o único filho do casal, Murilo. Murilo, ainda criança, foi morar na Alemanha, e hoje, já adulto, continua lá residindo, possuindo a nacionalidade alemã. Sem intenção de voltar para o Brasil. Murilo está confuso com relação a sua nacionalidade brasileira. Com base apenas nas informações fornecidas, Murilo
A
é brasileiro nato, sendo-lhe permitido fazer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, não impedindo, essa renúncia, que, posteriormente, Murilo readquira a nacionalidade brasileira, nos termos da lei.
B
não é brasileiro, podendo adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, desde que venha a residir no Brasil por mais de um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.
C
não é brasileiro, podendo adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, desde que venha a residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação criminal.
D
é brasileiro nato, e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira.
E
é brasileiro nato, sendo-lhe permitido fazer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, impedindo, essa renúncia, que, posteriormente, Murilo readquira a nacionalidade brasileira.
São privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice‑presidente da República, bem como de governador e vice‑governador de estado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que NÃO indica uma situação em que a pessoa referida é considerada brasileira nata.
A
Português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.
B
Nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
C
Nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D
Nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Somente brasileiros natos poderão ser das carreiras diplomática ou de oficial das Forças Armadas.
C
Certo
E
Errado
Nathalia Masson ensina que os direitos de nacionalidade consistem no conjunto de normas constitucionais que disciplinam o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado, estabelecendo os critérios de aquisição, reconhecimento, perda e reaquisição da nacionalidade brasileira. Assim, com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
B
São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
C
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
D
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que ingressem no Brasil antes da maioridade e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
Ano:
2026
Prova:
IGEDUC - Prefeitura de Alagoinha - PE - Assistente Social - 2026
A respeito das regras constitucionais sobre nacionalidade e exercício da cidadania, assinale a afirmativa CORRETA:
A
São brasileiros natos os nascidos no território nacional, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
Os portugueses com residência permanente no Brasil recebem nacionalidade brasileira originária em razão do vínculo histórico entre os países.
C
A perda da nacionalidade brasileira ocorre mediante decisão administrativa definitiva, sem necessidade de previsão constitucional.
D
A naturalização ordinária confere ao estrangeiro condição idêntica à do brasileiro nato em todas as situações constitucionais.
E
O alistamento eleitoral representa faculdade atribuída aos brasileiros maiores de idade em qualquer circunstância jurídica.
Determinado processo seletivo organizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da seleção, Sacha buscou se informar em relação à sua condição pessoal. Afinal, nascera no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada russa. Com dois anos de idade, Sacha passou a residir com sua família na Argentina, tendo obtido, voluntariamente, a nacionalidade argentina ao completar vinte e um anos. No ano seguinte, passou a ter domicílio no território brasileiro.
Na situação descrita, é correto afirmar que Sacha
A
tornou-se estrangeiro ao se naturalizar argentino voluntariamente.
B
é estrangeiro, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
C
é brasileiro nato, nacionalidade que permanece hígida apesar da naturalização como argentino.
D
pode se naturalizar brasileiro caso resida por quinze anos ininterruptos no país e não tenha condenação criminal.
E
jamais teve a nacionalidade brasileira, mas pode se naturalizar caso resida no país por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.
Juarez foi, por duas vezes consecutivas, Governador de determinado Estado, tendo ficado quatro anos afastado da política após o término de seu segundo mandato. Pretende, nas próximas eleições, candidatar-se novamente ao mesmo cargo. Já seu vizinho, Fernandez, advogado, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições. Amélia, também vizinha de Juarez, brasileira nata, 30 anos de idade, analfabeta, deseja se candidatar, nas próximas eleições, ao cargo de Deputada Estadual. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, pode(m) se candidatar ao(s) cargo(s) que pretende(m):
A
Juarez, Fernandez e Amélia.
B
Fermandez, apenas.
C
Juarez, apenas.
D
Fernandez e Amélia, apenas.
E
Amélia, apenas.
João tem 21 (vinte e um) anos de idade e pretende ingressar em uma carreira do quadro próprio da Polícia Civil do Estado do Paraná. No entanto, tem dúvidas quanto ao preenchimento da nacionalidade brasileira. Afinal, nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade canadense e argelina, respectivamente, aqui se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Além disso, três meses após o nascimento, toda a família passou a residir no Panamá, tendo todos, há 3 (três) anos, adquirido voluntariamente a nacionalidade panamenha. Há 2 (dois) anos, João decidiu residir no território brasileiro em caráter definitivo.
Na situação descrita, é correto afirmar que João é
A
brasileiro nato.
B
brasileiro naturalizado.
C
estrangeiro, mas pode optar pela nacionalidade brasileira.
D
estrangeiro, tendo perdido a nacionalidade brasileira nata que possuía.
E
estrangeiro, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira caso preencha os requisitos exigidos na legislação infraconstitucional e se naturalize.
Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglaterra e decidiu residir no Brasil. Embora tivesse dificuldades na comunicação com o uso da língua falada no Brasil, decidiu seguir carreira política, concorrendo na eleição a ser realizada no ano seguinte ao de sua chegada.
Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:
A
pode concorrer a qualquer cargo eletivo;
B
pode concorrer aos cargos eletivos do Congresso Nacional;
C
somente pode concorrer a um cargo eletivo caso venha a se naturalizar brasileiro;
D
pode concorrer ao cargo eletivo de governador de estado, mas não ao de senador;
E
pode concorrer a um cargo eletivo caso a Inglaterra assegure reciprocidade em relação aos brasileiros.
A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.
B
A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.
C
O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.
D
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Analise o texto abaixo e ao final responda ao que se pede.
Um casal de brasileiros foi trabalhar no exterior, sem estarem a serviço da República Federativa do Brasil, e lá tiveram um filho. Esse filho foi devidamente registrado em repartição brasileira e, ao completar vinte e quatro anos de idade, ele veio ao Brasil para residir. Em razão de seu envolvimento com atividades políticas no país de nascimento, ele decidiu, ainda com vinte e quatro anos de idade, se candidatar a um cargo político no Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a assertiva CORRETA
A
Ele será considerado brasileiro naturalizado, e, portanto, não poderá se candidatar aos cargos políticos em território nacional. Seria considerado brasileiro nato, apenas se atingida a maioridade, manifestasse, em qualquer tempo, a opção pela nacionalidade brasileira.
B
Ele será considerado brasileiro nato, pois teve a aquisição da nacionalidade brasileira originária pelo simples ato de registro em repartição consular brasileira, e poderá se candidatar a Deputado Estadual, mas não a Governador, tendo em vista que, para governador, é exigida idade mínima de trinta anos.
C
Ele será considerado brasileiro nato somente se um dos pais for brasileiro nato e, portanto, pela sua idade, poderá se candidatar para Vereador, mas não para Deputado Federal.
D
Ele será considerado brasileiro naturalizado, e, portanto, não poderá se candidatar para Deputado Federal, esse que é cargo privativo de brasileiro nato.
João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal:
I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.
Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que
A
nenhum deles afeta a sua elegibilidade.
B
apenas o aspecto I afeta a sua elegibilidade.
C
apenas o aspecto II afeta a sua elegibilidade.
D
apenas os aspectos I e III afetam a sua elegibilidade.
E
apenas os aspectos II e III afetam a sua elegibilidade.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza os direitos fundamentais em distintos núcleos normativos, cada qual com regime jurídico próprio. À luz do texto constitucional, é CORRETO afirmar que:
A
os direitos sociais possuem aplicabilidade imediata em sua integralidade.
B
os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos individuais e coletivos.
C
os direitos e deveres individuais e coletivos admitem restrição apenas por emenda constitucional.
D
os direitos de nacionalidade possuem disciplina constitucional específica e autônoma.
João nasceu na França durante o período em que sua mãe, diplomata brasileira de carreira, encontrava-se em missão oficial naquele país. Após atingir a maioridade, João passou a residir definitivamente no Brasil, o que gerou dúvida acerca de sua condição de nacionalidade. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
João é brasileiro nato, por ter nascido no estrangeiro de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
B
João poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante naturalização extraordinária.
C
João será brasileiro nato caso venha a residir no Brasil e opte, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D
João será brasileiro naturalizado caso resida no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos.
E
João dependerá de tratado internacional para adquirir a nacionalidade brasileira.
A respeito da nacionalidade, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
São privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro de Estado da Defesa, de Ministro da Justiça, da carreira diplomática e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante autoridade brasileira competente, ainda que acarrete apatridia.
C
São considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D
Aos portugueses com residência permanente ou transitória no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
Eteyse é filha de pai inglês e mãe brasileira e nasceu na Alemanha, quando seus pais lá estavam a turismo, não tendo sido registrada em repartição brasileira. Interessada pelo país de sua mãe, Eleyse, hoje com 25 anos de idade, fixou residência no Brasil há cinco anos ininterruptos. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Eleyse
A
poderá optar pela nacionalidade brasileira somente até 10 anos após completar a maioridade, desde que faça também o registro tardio em repartição brasileira na Alemanha, caso em que será considerada brasileira nata.
B
não é brasileira nata e somente se tornará brasileira por meio da naturalização, desde que ela tenha idoneidade moral.
C
é brasileira nata em razão da nacionalidade de sua mãe, não tendo que fazer opção pela nacionalidade brasileira ou realizar qualquer outro ato para obtê-la.
D
não é brasileira nata, não poderá optar pela nacionalidade brasileira nem se naturalizar brasileira, pois não está há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.
E
poderá optar pela nacionalidade brasileira e, caso o faça, será considerada brasileira nata.
Daniela é filha de italianos e nasceu no Brasil quando seus pais aqui estavam visitando seus avós. Nicole, filha de brasileiros, nasceu na Alemanha quando seus pais lá estavam a serviço do Brasil. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
A
Daniela e Nicole são brasileiras natas e, se também tiverem outra nacionalidade, podem fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente.
B
apenas Nicole é brasileira nata e, se tiver também outra nacionalidade, pode fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente.
C
apenas Daniela é brasileira nata e pode fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, independentemente de ter também outra nacionalidade.
D
Daniela e Nicole são brasileiras natas e podem fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, independentemente de terem também outra nacionalidade.
E
Daniela e Nicole são brasileiras natas e, por esse motivo, não podem fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, independentemente de terem também outra nacionalidade.
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