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Questões de Concurso sobre Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.
B
O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.
C
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
D
São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.
Determinado processo seletivo organizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da seleção, Sacha buscou se informar em relação à sua condição pessoal. Afinal, nascera no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada russa. Com dois anos de idade, Sacha passou a residir com sua família na Argentina, tendo obtido, voluntariamente, a nacionalidade argentina ao completar vinte e um anos. No ano seguinte, passou a ter domicílio no território brasileiro.
Na situação descrita, é correto afirmar que Sacha
A
tornou-se estrangeiro ao se naturalizar argentino voluntariamente.
B
é estrangeiro, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
C
é brasileiro nato, nacionalidade que permanece hígida apesar da naturalização como argentino.
D
pode se naturalizar brasileiro caso resida por quinze anos ininterruptos no país e não tenha condenação criminal.
E
jamais teve a nacionalidade brasileira, mas pode se naturalizar caso resida no país por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.
Somente brasileiros natos poderão ser das carreiras diplomática ou de oficial das Forças Armadas.
C
Certo
E
Errado
Juarez foi, por duas vezes consecutivas, Governador de determinado Estado, tendo ficado quatro anos afastado da política após o término de seu segundo mandato. Pretende, nas próximas eleições, candidatar-se novamente ao mesmo cargo. Já seu vizinho, Fernandez, advogado, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições. Amélia, também vizinha de Juarez, brasileira nata, 30 anos de idade, analfabeta, deseja se candidatar, nas próximas eleições, ao cargo de Deputada Estadual. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, pode(m) se candidatar ao(s) cargo(s) que pretende(m):
A
Juarez, Fernandez e Amélia.
B
Fermandez, apenas.
C
Juarez, apenas.
D
Fernandez e Amélia, apenas.
E
Amélia, apenas.
São privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice‑presidente da República, bem como de governador e vice‑governador de estado.
C
Certo
E
Errado
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Alfred e Frida são alemães, mas optaram por morar no Brasil, onde sempre trabalharam como vendedores de roupas, aqui nascendo o único filho do casal, Murilo. Murilo, ainda criança, foi morar na Alemanha, e hoje, já adulto, continua lá residindo, possuindo a nacionalidade alemã. Sem intenção de voltar para o Brasil. Murilo está confuso com relação a sua nacionalidade brasileira. Com base apenas nas informações fornecidas, Murilo
A
é brasileiro nato, sendo-lhe permitido fazer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, não impedindo, essa renúncia, que, posteriormente, Murilo readquira a nacionalidade brasileira, nos termos da lei.
B
não é brasileiro, podendo adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, desde que venha a residir no Brasil por mais de um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.
C
não é brasileiro, podendo adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, desde que venha a residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação criminal.
D
é brasileiro nato, e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira.
E
é brasileiro nato, sendo-lhe permitido fazer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, impedindo, essa renúncia, que, posteriormente, Murilo readquira a nacionalidade brasileira.
Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federal no Brasil e que, após ter adquirido voluntariamente, por naturalização, a nacionalidade suíça, deseje deixar o país e renunciar à nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Heloísa
A
não é brasileira nata, mas, sendo brasileira, poderá renunciar à nacionalidade brasileira, permitida sua readquisição somente por meio da naturalização, cumpridos os requisitos necessários.
B
é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, o que não a impede de readquiri-la, nos termos da lei.
C
é brasileira nata e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira nem ter declarada sua perda.
D
é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, não podendo, entretanto, readquiri-la.
E
não é brasileira nata, porém, sendo brasileira, como ela adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária, perderá, automaticamente, a nacionalidade brasileira, não podendo readquiri-la.
Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglaterra e decidiu residir no Brasil. Embora tivesse dificuldades na comunicação com o uso da língua falada no Brasil, decidiu seguir carreira política, concorrendo na eleição a ser realizada no ano seguinte ao de sua chegada.
Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:
A
pode concorrer a qualquer cargo eletivo;
B
pode concorrer aos cargos eletivos do Congresso Nacional;
C
somente pode concorrer a um cargo eletivo caso venha a se naturalizar brasileiro;
D
pode concorrer ao cargo eletivo de governador de estado, mas não ao de senador;
E
pode concorrer a um cargo eletivo caso a Inglaterra assegure reciprocidade em relação aos brasileiros.
A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.
B
A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.
C
O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.
D
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Analise o texto abaixo e ao final responda ao que se pede.
Um casal de brasileiros foi trabalhar no exterior, sem estarem a serviço da República Federativa do Brasil, e lá tiveram um filho. Esse filho foi devidamente registrado em repartição brasileira e, ao completar vinte e quatro anos de idade, ele veio ao Brasil para residir. Em razão de seu envolvimento com atividades políticas no país de nascimento, ele decidiu, ainda com vinte e quatro anos de idade, se candidatar a um cargo político no Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a assertiva CORRETA
A
Ele será considerado brasileiro naturalizado, e, portanto, não poderá se candidatar aos cargos políticos em território nacional. Seria considerado brasileiro nato, apenas se atingida a maioridade, manifestasse, em qualquer tempo, a opção pela nacionalidade brasileira.
B
Ele será considerado brasileiro nato, pois teve a aquisição da nacionalidade brasileira originária pelo simples ato de registro em repartição consular brasileira, e poderá se candidatar a Deputado Estadual, mas não a Governador, tendo em vista que, para governador, é exigida idade mínima de trinta anos.
C
Ele será considerado brasileiro nato somente se um dos pais for brasileiro nato e, portanto, pela sua idade, poderá se candidatar para Vereador, mas não para Deputado Federal.
D
Ele será considerado brasileiro naturalizado, e, portanto, não poderá se candidatar para Deputado Federal, esse que é cargo privativo de brasileiro nato.
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A nacionalidade brasileira originária determina quem são os brasileiros natos. É um caso de nacionalidade brasileira primária o do:
A
português com residência permanente no Brasil que requeira igualdade de direitos nos termos constitucionais
B
estrangeiro de qualquer nacionalidade que adquira nacionalidade brasileira por naturalização extraordinária
C
nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país
D
indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza os direitos fundamentais em distintos núcleos normativos, cada qual com regime jurídico próprio. À luz do texto constitucional, é CORRETO afirmar que:
A
os direitos sociais possuem aplicabilidade imediata em sua integralidade.
B
os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos individuais e coletivos.
C
os direitos e deveres individuais e coletivos admitem restrição apenas por emenda constitucional.
D
os direitos de nacionalidade possuem disciplina constitucional específica e autônoma.
João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal:
I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.
Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que
A
nenhum deles afeta a sua elegibilidade.
B
apenas o aspecto I afeta a sua elegibilidade.
C
apenas o aspecto II afeta a sua elegibilidade.
D
apenas os aspectos I e III afetam a sua elegibilidade.
E
apenas os aspectos II e III afetam a sua elegibilidade.
A respeito da nacionalidade, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
São privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro de Estado da Defesa, de Ministro da Justiça, da carreira diplomática e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante autoridade brasileira competente, ainda que acarrete apatridia.
C
São considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D
Aos portugueses com residência permanente ou transitória no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
Em relação ao tema “Nacionalidade” é correto afirmar:
A
A partir da Emenda Constitucional n. 131/2023, a renúncia da nacionalidade brasileira impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
B
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
C
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país, e, desse modo, não podem ser extraditados sob quaisquer circunstâncias.
D
É brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que requeira a nacionalidade brasileira e seja residente na República Federativa do Brasil há, no mínimo, trinta anos ininterruptos e sem condenação penal por crime punido com reclusão.
E
É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador.
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João e Maria, argentinos, estão em viagem de férias pelo Brasil, tendo passado por várias praias do litoral do país. Em uma segunda-feira ensolarada, Maria, que está grávida, começa a sentir contrações, vindo, algumas horas depois, a dar à luz a José no Hospital Municipal da cidade do Rio de Janeiro. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. José é considerado brasileiro nato, ainda que seus pais sejam estrangeiros e não residam de forma permanente no Brasil.
II. Ainda que nascido em solo brasileiro, José apenas poderá requerer a nacionalidade brasileira quando atingir a maioridade civil.
III. José é considerado brasileiro naturalizado, uma vez que é filho de estrangeiros, mas nascido em solo brasileiro.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Considere o trecho a seguir:
Uma mulher brasileira nata, servidora civil da República Federativa do Brasil, dá à luz, em território estrangeiro, durante missão oficial. O pai da criança, estrangeiro, não possui qualquer vínculo funcional com o Brasil. Após o nascimento, os pais retornam ao país de lotação da mãe sem registrar imediatamente o filho em repartição brasileira competente. A criança permanece no exterior até atingir a maioridade e somente após completar 19 anos muda-se para a República Federativa do Brasil, onde formaliza manifestação expressa de vontade perante autoridade competente para obter a nacionalidade brasileira.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à condição jurídico-constitucional da nacionalidade desse indivíduo.
A
A criança somente poderá ser considerada brasileira naturalizada, pois o fato de o pai ser estrangeiro impede qualquer forma de aquisição de nacionalidade originária.
B
A criança será brasileira nata desde o nascimento, independentemente do serviço prestado pela mãe ao Brasil, bastando ser filha de brasileira no exterior, sem qualquer outra exigência constitucional.
C
A criança não poderá ser brasileira nata, pois a Constituição impede expressamente que filhos de brasileiros nascidos no exterior adquiram nacionalidade originária se não houver registro consular no momento do nascimento.
D
A condição de brasileiro nato somente poderia ser adquirida se o registro tivesse sido realizado antes da maioridade; como isso não ocorreu, resta exclusivamente a via da naturalização.
E
A criança poderá ser considerada brasileira nata, pois é filha de mãe brasileira em serviço da República Federativa do Brasil, e ainda que assim não fosse, residindo posteriormente no Brasil, poderá optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade, condição igualmente prevista como hipótese de nacionalidade originária.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que:
A
O nascimento seja registrado em repartição brasileira competente no prazo máximo de 180 dias.
B
O pai ou a mãe estejam a serviço de empresa privada multinacional de capital brasileiro.
C
Optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, independentemente de residência no país.
D
Venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
O exercício de determinado direito, junto às estruturas estatais de poder, exigia a demonstração da nacionalidade brasileira. Marie desejava frui-lo, mas tinha dúvida em relação ao preenchimento do referido requisito. No seu caso, nascera na Bélgica, casara com um brasileiro nato naquele País e há mais de dezesseis anos residia no território brasileiro sem condenação penal.
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido a Marie que ela
A
é brasileira nata.
B
é brasileira naturalizada em razão do casamento
C
será considerada brasileira naturalizada por ter preenchido os requisitos constitucionais, bastando que requeira essa nacionalidade.
D
preencheu os requisitos para a naturalização, consistentes na residência por um ano ininterrupto no território brasileiro e idoneidade moral.
E
deve preencher os requisitos de naturalização que venham a ser previstos em lei, a exemplo do tempo de residência no território brasileiro.
Um delegatário da serventia extrajudicial, em razão do seu ofício, precisou analisar a situação pessoal de Anne, que nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam a serviço da embaixada alemã. Meses após o nascimento, a família se mudou para a Guatemala. Ao atingir a idade de 18 anos, Anne requereu a nacionalidade guatemalteca, o que foi deferido; três anos depois, ela passou a residir definitivamente no Brasil.
Em relação à situação de Anne, o delegatário concluiu corretamente que ela é:
A
estrangeira, mas pode optar pela nacionalidade brasileira;
B
brasileira nata, não podendo renunciar a essa nacionalidade;
C
estrangeira, não podendo readquirir a nacionalidade brasileira;
D
estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso resida no território brasileiro por 15 anos e sem condenação penal;
E
brasileira nata, podendo vir a renunciar a essa nacionalidade, o que não ocorreu com a obtenção da nacionalidade guatemalteca.
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