Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)

F, F, V, V.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

V, V, F, F.

A previdência social não integra o rol de direitos sociais expressamente previstos no texto constitucional.

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O direito à saúde possui natureza exclusivamente programática, condicionando-se integralmente à disponibilidade orçamentária do ente federativo competente.

O direito ao trabalho encontra previsão apenas como princípio da ordem econômica, não integrando o catálogo de direitos sociais.

é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, salvo se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, bem como o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia.

O direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade privada.

A soberania, a cidadania e o pluralismo político.

O voto direto, secreto, universal e periódico.

alimentação − transporte − maternidade e à infância

renda básica − transporte − maternidade e à infância

alimentação − medicamento − velhice e à juventude

segurança pública − saneamento − maternidade e à infância

a saúde é direito dos trabalhadores formais e dever do Estado, mediante contribuições previdenciárias obrigatórias.

o direito ao lazer não está previsto entre os direitos sociais, sendo consequência de mera liberalidade do Estado e de particulares.

a assistência social é um direito garantido àqueles que integram o sistema contributivo da previdência social.

a proteção do meio ambiente é de responsabilidade exclusiva de quem exerce a atividade econômica poluidora.

a proteção à infância é um direito social previsto no texto constitucional.

Norma de eficácia limitada.

Norma meramente programática, desprovida de qualquer efeito jurídico imediato.

Norma de eficácia plena, autoaplicável independentemente de regulamentação.

Norma de eficácia contida, imune a restrições legislativas posteriores.

os direitos sociais possuem aplicabilidade imediata em sua integralidade.

os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos individuais e coletivos.

os direitos e deveres individuais e coletivos admitem restrição apenas por emenda constitucional.

os direitos de nacionalidade possuem disciplina constitucional específica e autônoma.

Marieta tem direito a receber esse benefício mensal independentemente de ter meios para prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela sua família.

A prestação do benefício pretendido por Marieta, obedecidas as condições exigidas pela Constituição Federal, é um dos objetivos da Assistência Social.

A única situação que afasta o direito de Marieta a receber o referido benefício é a incapacidade de prover a própria manutenção.

Apenas a incapacidade da família de Marieta de prover o sustento dela é suficiente para afastar o direito de Marieta a receber o benefício.

Os direitos sociais possuem eficácia predominantemente limitada, impondo ao Estado apenas deveres de legislar e planejar; a exigibilidade de prestações seria, como regra, incompatível com a juridicidade constitucional, salvo hipóteses residuais expressamente tipificadas.

Os direitos sociais se situam fora do catálogo de direitos fundamentais, compondo apenas diretrizes da ordem social; por isso, sua vinculação jurídica é indireta e não se projeta sobre a cidadania como fundamento constitucional.

A reserva do possível funciona como cláusula impeditiva geral da exigibilidade, de modo que, na ausência de previsão orçamentária específica, inexiste dever jurídico constitucional correlato, ainda que se trate de prestações essenciais à cidadania.

A aplicabilidade imediata prevista na Constituição se limita aos direitos individuais clássicos; direitos sociais, por definição, somente irradiam efeitos após integral regulamentação legislativa, sem incidência direta sobre a Administração.

Os direitos sociais são direitos fundamentais de matriz prestacional e também de proteção, vinculando a atuação estatal; sua concretização opera por políticas públicas e alocação de recursos, sem excluir a exigibilidade de um núcleo mínimo, conforme parâmetros constitucionais de dignidade, igualdade substantiva e vedação de proteção insuficiente.

vida, moradia e liberdade

saúde, moradia e transporte

vida, propriedade e transporte

saúde, propriedade e liberdade

São direitos sociais o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

São direitos sociais a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Constituem direitos sociais construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados.

São direitos sociais o sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos, e mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A educação e a saúde.

A propriedade, a moradia e a cidadania.

A previdência social e a assistência aos desamparados.

A proteção, a maternidade e a infância.

O Direito à busca da felicidade foi reconhecido expressamente pelo constituinte originário como direito, sendo previsto no artigo sexto da Constituição Brasileira.

O Direito à esperança é um direito social e integra o rol de direitos do artigo sexto da Constituição.

O Direito à alimentação foi reconhecido como direito social pelo constituinte originário, sendo previsto no artigo sexto da Constituição.

O Direito à alimentação foi reconhecido constitucionalmente através de Emenda Constitucional que alterou o artigo sexto da Constituição.

O Direito à alimentação é reconhecido como direito social pela legislação infraconstitucional, mas não está reconhecido na Constituição.

Certo

Errado

A alimentação, o transporte, o lazer e a segurança, entre outros.

A educação, a previdência social e a liberdade de expressão, entre outros.

O trabalho, a inviolabilidade de crença e a proteção à maternidade e à infância, entre outros.

A segurança, a garantia da propriedade e a liberdade de ir e vir, entre outros.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II justifica a I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

As asserções I e II são proposições falsas.

Certo

Errado

educação.

alimentação.

trabalho.

propriedade.

transporte.

uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

um salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

um salário-mínimo, regionalmente variável, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

um salário-mínimo de benefício mensal se comprovar que não possui meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

uma renda básica individual, garantida pelo Estado em política pública de transferência de renda.