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Com base nos fundamentos e direitos previstos na...
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Q4666776
Teclas de Atalhos
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Com base nos fundamentos e direitos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República, sendo limitada ao plano moral e não se projetando diretamente na formulação de políticas públicas.
B
A cidadania, como fundamento constitucional, refere-se predominantemente ao exercício de direitos políticos, não abrangendo dimensões sociais relacionadas ao acesso a direitos básicos.
C
Os direitos sociais previstos na Constituição possuem caráter meramente programático, não se relacionando com a atuação concreta do Estado na promoção do bem-estar social.
D
Os fundamentos da República e os direitos sociais, previstos nos arts. 1º a 6º, articulam-se na orientação da atuação estatal, vinculando a ordem política e econômica à promoção de condições mínimas para o exercício da cidadania.