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Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
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Q4542631
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
A
é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
B
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, salvo se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
C
nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
D
são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, bem como o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
E
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.