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Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
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Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.
A
Os cargos de Deputado Federal e Senador são privativos de brasileiros natos.
B
A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal.
C
Educação, saúde, moradia, segurança, lazer e trabalho são direitos sociais garantidos expressamente no texto constitucional.
D
Os índios, suas comunidades e organizações não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, devendo ser representados privativamente pela Funai em todos os atos do processo.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
IV. jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
A
Apenas I e III.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Nos termos da Constituição Federal é considerado direito social o pertinente a:
A
juventude
B
tributação justa
C
assistência aos desamparados
D
proteção ao idoso
NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:
A
Saúde.
B
Previdência social.
C
Moradia.
D
Proteção à juventude.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar quanto aos direitos sociais:
A
São direitos que a lei faculta à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituírem tributos como impostos, taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
B
Os direitos sociais compreendem a plena liberdade de associação para fins ilícitos, somente podendo esta ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, não podendo ninguém ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
C
São definidos como direito s sociais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
D
Nos direitos sociais está inserida a soberania popular, que será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
E
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Considere as seguintes classes de direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira:
I. Aqueles que disciplinam a atuação da soberania popular no País.
II. Aqueles que se ligam ao conceito de pessoa humana e de sua personalidade.
III. Aqueles que se caracterizam como liberdades políticas, visando á melhoria das condições de vida dos hipossuficientes e à realização da igualdade.
A partir da análise das classes de direitos fundamentais citadas, assinale a alternativa que corresponde respectivamente aos direitos.
A
I.Direito de nacionalidade.
II.Direitos individuais.
III.Direitos sociais
B
I.Direito de individuais.
II.Direitos sociais.
III.Direitos políticos.
C
I.Direitos políticos.
II.Direitos individuais.
III.Direitos sociais.
D
I.Direitos de nacionalidade.
II.Direitos políticos
III.Direitos socais.
O artigo 6° da Constituição da República, ainda que de forma genérica, faz alusão aos direitos sociais. Com efeito, NÃO é direito social, como expressamente previsto no texto constitucional, o (a):
A
Lazer.
B
Felicidade.
C
Segurança.
D
Proteção à infância.
E
Proteção à maternidade.
De acordo com a Constituição da República de 1988, não é direito social:
A
a saúde.
B
a educação.
C
a segurança.
D
a alimentação.
E
a evangelização.
São direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal o que se encontra nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.
A
Alimentação.
B
Propriedade privada.
C
Proteção à maternidade e à infância.
D
Assistência aos desamparados.
E
Educação.
Sobre os Direitos Sociais da Constituição Federal, mais precisamente em seu Artigo 6º, é correto afirmar que
A
são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
B
é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
C
é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
D
nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
E
a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Ano:
2010
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos sociais e dos trabalhadores garantidos pela Constituição:
I. são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. o direito à moradia significa o direito à casa própria.
III. os diversos direitos garantidos pela constituição aos trabalhadores são elencados de forma exemplifi cativa.
IV. os diversos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores são elencados de forma taxativa.
V. a Constituição não conferiu uma garantia absoluta do emprego.
Assinale a opção verdadeira.
A
I, III e V estão corretas.
B
I, II e III estão incorretas.
C
II, III e IV estão incorretas.
D
III, IV e V estão corretas.
E
I, II e IV estão incorretas.
Em fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como
A
plena.
B
contida de princípio programático.
C
limitada de princípio institutivo.
D
contida de princípio institutivo.
E
limitada de princípio programático.
Não são direitos sociais constitucionais:
A
educação e saúde.
B
trabalho e lazer.
C
democracia e propriedade.
D
segurança e previdência social.
Considerando os Direitos Sociais consagrados pela Constituição Federal, qual dentre as opções abaixo está INCORRETA?
A
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
C
Seguro-desemprego, em caso de resilição contratual por solicitação do empregado.
D
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Diante disso, qual dos direitos abaixo elencados NÃO está expressamente enumerado, no Artigo 7° da Constituição Federal de 1988, como sendo um direito do trabalhador urbano e rural?
A
Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
B
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
Proteção em face da automação, na forma da lei.
D
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
E
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
De acordo com a jurisprudência do STF, considerando o direito a moradia previsto no art. 6.º da CF, o fiador, nos contratos de locação, não poderá ter penhorado o único bem imóvel em que reside, declarado bem de família, para satisfazer o crédito do locador no caso de inadimplemento do locatário.
C
Certo
E
Errado
Direitos sociais são direitos que compõem a cidadania e, como tal, todos têm direito a eles. Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados são, portanto, direitos sociais.
A alternativa correta, em relação à afirmação acima, é sim,
A
só faltando acrescentar a cultura e o desporto.
B
com exceção da assistência aos desamparados, que é prevista como dever da assistência social a quem dela necessitar.
C
com exceção do lazer, cuja oferta é sugerida na Constituição Federal para tornar a vida mais agradável, mas não como direito social.
D
todos eles.
E
só faltando acrescentar "meio ambiente ecologicamente equilibrado", nos termos da Emenda Constitucional no19/98.
O direito ao trabalho e ao livre exercício profissional está consagrado entre os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988.
C
Certo
E
Errado
Estão consagrados, entre os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988, o direito à educação, direito à moradia, o direito à segurança e o direito à assistência aos desamparados.
C
Certo
E
Errado
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