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Em fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal...
Em fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como
A
plena.
B
contida de princípio programático.
C
limitada de princípio institutivo.
D
contida de princípio institutivo.
E
limitada de princípio programático.