Questão Q2334334 - Direito Constitucional

Question

A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Diante disso, qual dos direitos abaixo elencados NÃO está expressamente enumerado, no Artigo 7° da Constituição Federal de 1988, como sendo um direito do trabalhador urbano e rural?

Gran Questões · Accepted Answer

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Proteção em face da automação, na forma da lei.

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Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais:...