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Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição...
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Q1848882
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.
A
Os cargos de Deputado Federal e Senador são privativos de brasileiros natos.
B
A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal.
C
Educação, saúde, moradia, segurança, lazer e trabalho são direitos sociais garantidos expressamente no texto constitucional.
D
Os índios, suas comunidades e organizações não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, devendo ser representados privativamente pela Funai em todos os atos do processo.