Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)

transporte e moradia.

saúde e educação.

trabalho e previdência social.

propriedade e liberdade de manifestação do pensamento.

proteção à maternidade e à infância.

A forma federativa de Estado.

A forma de voto: direto, secreto, universal e periódico

Os direitos sociais.

A separação dos Poderes em executivo, legislativo e judiciário.

Os direitos e garantias individuais que são garantidos na Constituição.

Meio ambiente.

Proteção à maternidade e à infância.

Autodeterminação dos povos.

Paz.

o transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, e poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa, exigindo-se, para tanto, a manifestação de vontade do indivíduo e laudos médico e psicossocial atestando a necessidade da alteração.

em tema de cooperação internacional na repressão a atos de criminalidade comum, a existência de vínculos conjugais e/ou familiares com pessoas de nacionalidade brasileira se qualifica como causa obstativa da extradição.

os prazos da licença-adotante e das respectivas prorrogações podem ser inferiores ao prazo da licença-gestante, ademais de, em relação à licença-adotante, ser possível a fixação de prazos diversos em função da idade da criança adotada, conforme as necessidades inerentes à fase de vida da criança.

não é lícito ao Poder Judiciário impor à Administração pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais, sob o argumento de se dar efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana e assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, em virtude de ser oponível à decisão o argumento da reserva do possível, bem como o princípio da separação dos poderes.

a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.

V – F – V – F – F.

V – V – V – V – V.

V – V – F – F – V.

V – V – F – V – F.

V – V – V – F – F.

A cada trabalhador participante da greve continuar exercendo apenas suas funções elementares.

Aos empregadores o direito de contratar novos funcionários para exercer as funções interrompidas, despedindo os que as interromperam.

Aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Ao sindicado da determinada profissão autorizar o estabelecimento de greve e elaborar as demandas exigidas pelos funcionários.

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

somente as proposições I e II estão corretas;

somente as proposições I, II e IV estão corretas;

somente as proposições I, II e III estão corretas;

todas as proposições estão corretas.

Convenção dos Direitos Sociais.

Convenção dos Direitos Humanos.

Constituição Republicana (de 1891).

Constituição Federal vigente (de 1988).

Convenção dos Direitos Fundamentais.

Segurança.

Transporte.

Segurança.

Moradia.

Saúde

transporte, lazer e nacionalidade.

alimentação, trabalho e alistamento eleitoral.

previdência social, saúde e liberdade.

educação, saúde e inviolabilidade do domicílio.

segurança, proteção à maternidade e moradia.

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.

o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

a jornada de 08 (oito) horas, como regra geral, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos da lei.

Apenas os itens I e II.

Apenas os itens II e III.

Apenas os itens I e III.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão incorretos.

O direito ao trabalho é um direito social garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos, aos trabalhadores rurais e relação de emprego é protegida por lei especial ou complementar.

São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal a educação, a saúde, a alimentação, trabalho e moradia, em contrapartida, o transporte, lazer, proteção à maternidade e à infância, são garantidas decorrentes do princípio da moralidade, porém não possuem previsão constitucional.

É garantido a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário com duração de 120 dias, conforme garantia constitucional, todavia a licença paternidade apesar de prevista na Constituição Federal os seus termos são fixados em lei própria.

A Constituição Federal garante a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, sendo este último melhor remunerado.

Educação, saúde e alimentação.

Educação, doença e trabalho.

Saúde, exclusão e moradia.

Alimentação, fome e lazer.

ao meio ambiente saudável.

ao porte irrestrito de armas.

à saúde e à educação.

à informação.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Político, assim como o de direito pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;

Civil, assim como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

Social, assim como a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva;

Civil, assim como o de direito pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;

Social, assim como os direitos a educação, a alimentação, o trabalho, dentre outros.

Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, crédito bancário.

Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer.

Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, previdência privada.

Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, aposentadoria especial.